O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar, nesta terça-feira (24), o julgamento sobre a possibilidade de filhas do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, expoente da ditadura militar, indenizarem parentes de um jornalista morto durante torturas no período.
O coronel morreu em 2015.
O caso é discutido na 4ª Turma do tribunal e foi suspenso após votos do relator, ministro Maro Buzzi, e da ministra Maria Isabel Gallotti.
No STJ, os ministros analisam um recurso ajuizado pela companheira e pela irmã de Luiz Eduardo Merlino, assassinado em 1971 no DOI-Codi (Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa interna), em São Paulo. Ustra era o chefe do órgão, que fazia parte da estrutura do Exército.
O recurso contesta decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que entendeu que o caso já estava prescrito. A Corte paulista derrubou a condenação contra Ustra, determinada em 1ª instância, que havia estabelecido a obrigação de indenizar os familiares do jornalista.
Para Buzzi, pedidos de indenização por crimes na ditadura são imprescritíveis, e por isso a ação deveria voltar à Justiça de São Paulo. " “Na hipótese da ofensa aos direitos fundamentais, como é o que ocorre com tortura institucionalizada, sempre se estará diante de pretensão indenizatória imprescritível”.
Gallotti, no entanto, apontou que é o Estado quem deveria ter sido acionado, e não o militar, e por isso a ação deveria ser extinta.
Tortura e morte
O jornalista morreu em julho de 1971. Luiz Eduardo Merlino participou do movimento estudantil no final da década de 1960 e do Partido Operário Comunista. Em 1971, ao visitar sua família em Santos (SP), Merlino teria sido levado a força “sob a mira de pesado armamento” por agentes do DOI-Codi.
Testemunhas disseram à Justiça que ele foi espancado “durante 24 horas seguidas no ‘pau-de-arara’” e teve complicações circulatórias nas pernas que acabaram levando à morte, por falta de atendimento médico.
O atestado de óbito, porém, traz uma outra versão, apresentada por agentes do Dops (Departamento de Ordem Política e Social). “Quando era transportado para o Rio Grande do Sul, para lá reconhecer colegas militantes, durante uma parada nas proximidades de Jacupiranga, Luiz Eduardo teria se jogado à frente de um carro que trafegava pela rodovia e fora atropelado”.
* com informações de CNN
