O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o projeto que prevê a prorrogação por mais quatro anos da desoneração da folha de pagamentos para empresas de 17 setores deve ser votado nesta quarta-feira (25) pelo plenário. A sessão está marcada para às 14h. A regra, em vigor até 31 de dezembro deste ano, permite que as empresas beneficiadas realizem o pagamento de alíquotas, que variam de 1% a 4,5% da receita bruta, em vez de arcar com 20% sobre a folha de salários. Os senadores aprovaram nesta terça-feira (24) o requerimento de urgência, que acelera a tramitação da matéria.
A decisão de pautar o projeto foi anunciada por Pacheco nesta terça-feira (24), horas depois de a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovar o mérito com a mesma redação que havia sido aprovada pelo Senado, em junho deste ano, derrubando todas as mudanças feitas ao texto durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta prevê a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 31 de dezembro de 2027. Entre os trechos derrubados pelos senadores está o que reduziria a contribuição previdenciária, de 20% para 8%, a todos os municípios brasileiros. Pelo texto que será analisado pelo plenário do Senado, o benefício só será concedido aos municípios que possuam população inferior a 142 mil habitantes.
