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Recuperação Fiscal: secretário de Zema nega congelamento de concursos e salários

Em pronunciamento sem espaço para perguntas, Gustavo Barbosa, titular da Fazenda Estadual, falou sobre diretrizes de pacote para refinanciar dívida de R$ 160 bilhões

O Plano de Recuperação Fiscal de Minas Gerais não prevê congelamento de salário dos servidores e concursos do estado, garantiu o secretário da fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa. A informação foi repassada durante pronunciamento na manhã desta terça-feira (24), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

Segundo Barbosa, a ideia do plano é parcelar a dívida de forma que os pagamentos caibam no orçamento do Estado. A dívida de Minas Gerais com a União gira em torno dos R$ 160 bilhões. O pronunciamento do titular da Fazenda não teve espaço para perguntas dos jornalistas presentes.

Caso o plano de recuperação econômica de Minas Gerais seja aprovado, o estado precisaria pagar apenas 11% da parcela de R$ 18 bilhões prevista para ser quitada no ano que vem. A lista de contrapartidas do pacote tem, por exemplo, a venda da folha de pagamento do estado e a privatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

Ao tratar dos salários dos servidores, a Recuperação Fiscal, prevista para durar nove anos, propõe duas recomposições salariais de 3% cada. A primeira, em 2024; a segunda, em 2028. O percentual considera o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) previsto para o período entre 2024 e 2032, que é, justamente, de 3%

“Se tivermos receitas superiores às programadas, podemos avançar com os investimentos. Todos os direitos dos servidores serão garantidos. Não há no plano nenhuma ação que afete as carreiras do funcionalismo. Diferente do que ocorreu no passado, em que os servidores tiveram que esperar dez anos por uma revisão geral, estão previstas, no mínimo, duas revisões dos salários. O plano garante a continuidade de promoções e progressões de carreiras”, disse Gustavo Barbosa.

Ainda conforme o secretário, os concursos vigentes da Segurança, Saúde, Educação e demais áreas permanecerão válidos para “preenchimento de vagas”

‘Minas não tem mais a opção de não pagar

Por fim, o secretário destacou que, caso o regime não seja aprovado, Minas Gerais precisaria arcar com a dívida de R$ 18 bilhões já em dezembro deste ano.

“Minas não tem mais a opção de não pagar a dívida com a União. A nossa data limite para fazer a adesão ao RRF é o dia 20 de dezembro. A única forma de retomar esse pagamento, sem comprometer os avanços conquistados até aqui é seguirmos o caminho do Plano de Recuperação Econômica. Ele vai permitir que o Estado retome o pagamento em parcelas com valores que não irão afetar o dinheiro que hoje é destinado aos investimentos no Estado”.

Nesta tarde, o Barbosa estará presente na Assembleia Legislativa junto com a secretária de Planejamento e Gestão, Luisa Barreto, para debater o projeto com os deputados estaduais. A ideia é que o encontro sirva para tirar dúvidas dos parlamentares a respeito do assunto.

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