O presidente Rodrigo Pacheco (PSD) indicou que o Senado Federal deve votar, na próxima semana, a proposta que prevê a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. A matéria será votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (24) e seguirá para o plenário, adiantou Pacheco. “Esse é um projeto do Senado. Foi votado, a Câmara também votou, fez alguns ajustes, algumas modificações e voltou agora para a Comissão de Assuntos Econômicos. Na semana que vem, acredito que será votado”, afirmou. “Votaremos no plenário o mais breve possível para que ele vá à sanção do presidente [Lula]”, acrescentou.
A proposta de autoria do senador Efraim Filho foi submetida à aprovação da Câmara dos Deputados no mês passado e retornou ao Senado Federal. O Projeto de Lei (PL) prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, que, conforme Pacheco, detém altos índices de empregabilidade — entre eles estão construção civil, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia da informação e transporte rodoviário coletivo.
“A presidência do Senado tem uma posição favorável ao projeto. Consideramos que é importante a desoneração desses 17 setores que têm alta empregabilidade e cuja folha de pagamento representa muito para o custo dessas empresas”, disse. "É natural que haja um programa de desoneração prorrogado por mais alguns anos”, concluiu.
Reforma Tributária
Outra discussão em pauta no Senado Federal é a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. Nessa quinta-feira (20), o relator Eduardo Braga (MDB) avaliou as sugestões do grupo de trabalho que analisa a reforma tributária, entre elas, a adoção de um limite máximo para a alíquota única do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Após a reunião, ele afirmou que seu texto final será entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até 1º de novembro — na semana passada, o senador havia dito que enviaria a matéria até 24 de outubro; entretanto, o prazo foi adiado. Apesar disso, Braga sinalizou que a data-limite para votação na comissão e início da discussão no plenário permanece a mesma: 7 de novembro.
Pacheco indicou que não estabelecerá um limite para a entrega do relatório à CCJ. “Não vamos estabelecer um limite. O limite é o bom-senso”, disse. “Dois ou três dias de tolerância, se forem necessários, não será um problema”, afirmou. O presidente assinalou ainda que vê como possível a promulgação da Reforma Tributária ainda neste ano. “Considero que sim [é possível]. E, também, se houver necessidade de maior reflexão da Câmara, não há problema. É natural do processo legislativo”, afirmou.
Aprovada na Câmara dos Deputados em agosto, a matéria tramita no Senado há dois meses e deve sofrer alterações antes de ser apresentada à CCJ e, depois, finalmente, ao plenário da Casa. Se aprovado, o texto retornará à Câmara dos Deputados antes de ser promulgado.
