O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira (18) a separação obrigatória de bens em casamento de idosos com mais de 70 ano sob novo formato de julgamento. mudança é uma iniciativa do ministro Luís Roberto Barroso - uma das primeiras depois que ele assumiu o comando da Suprema Corte em setembro. A ideia é que os ministros possam levar em consideração o que é argumentado pelas partes no processo e pelo Ministério Público, além de eventuais entidades envolvidas na ação.
O QUE ACONTECE AGORA
Nesta quarta(18), Barroso vai ler um resumo das movimentações no processo por ser o relator, depois vão acontecer as sustentações orais - sendo a última a do Ministério Público . O julgamento é suspenso e retorna quando o presidente da Corte marcar a retomada em uma outra sessão.
O caso em análise trata da constitucionalidade de uma norma do Código Civil que estabelece o regime de separação de bens no casamento da pessoa com mais de 70 anos. Também está em discussão se a obrigação de separar os bens vale só para casamentos ou também para uniões estáveis.
O processo que vai ser discutido tem repercussão geral, ou seja, o que o STF decidir vai ter que ser seguido pelos demais tribunais do país.
Na prática, os ministros vão decidir se a obrigação de separar os bens viola direitos constitucionais dos idosos, como autonomia e dignidade humana, ou é uma forma de resguardar o patrimônio e prevenir eventuais abusos.
O parecer da Procuradoria-geral da República enviado ao Supremo foi assinado pelo, à época, procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele defendeu a manutenção da obrigação legal do regime de separação de bens para pessoas com mais de 70 anos sob o argumento de ‘desestimular casamentos com a intenção de enriquecimento ilícito’.