A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode definir nesta quarta-feira (18) o relator do projeto de lei que proíbe a fabricação, a venda e o uso de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos que produzam barulho. Pela proposta, quem descumprir a lei poderá ser condenado a até quatro anos de reclusão, além de multa de até R$ 50 mil. A matéria foi aprovada no início deste mês pela Comissão de Educação do Senado. A CCJ poderá aprovar o texto de forma definitiva sem a necessidade de análise do plenário. A próxima reunião da CCJ do Senado irá ocorrer nesta quarta-feira (18), às 10h.
Pela proposta, as empresas que fabricarem, importarem, transportarem ou armazenarem os artefatos poderão ser multadas em até 20% do seu faturamento bruto. A iniciativa foi do líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), que alegou que a poluição sonora produzida por artefatos pirotécnicos ultrapassa o limite recomendado para a audição humana. Na proposta, o senador destacou que os ruídos causam danos mais sérios a crianças, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), além de afetarem negativamente os animais.
Pelo relatório, do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado na Comissão de Educação, as empresas serão proibidas de exportarem artefatos sonoros. O texto também prevê a destruição dos fogos de artifício ilegais que venham a ser apreendidos. Caso a CCJ aprove o projeto, ele poderá ser remetido diretamente à Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para a votação em Plenário, com assinaturas de pelo menos nove senadores.
