A Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer favorável a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por promover a candidatura durante as celebrações de 7 de setembro durante o Bicentenário da Independência em 2022. Para o MP, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e conduta vedada a agente público em campanha eleitoral em eventos em Brasília e no Rio.
O documento é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, em que afirma o seguinte: observa-se uma apropriação de segmentos da estrutura administrativa do Estado com desvirtuamento de atos oficiais comemorativos de data de singular relevância simbólica no calendário cívico”, disse se referindo aos eventos do bicentenário da Independência.
Está em curso também no TSE o julgamento do ex-presidente que questiona transmissões ao vivo e entrevistas coletivas realizadas nos Palácios do Planalto e da Alvorada durante a campanha de 2022.
Bolsonaro e o general Braga Netto respondem ainda três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e uma Representação Especial (RepEsp) por irregularidades nas comemorações do Bicentenário da Independência.
Uma decisão do TSE, em junho, tornou Bolsonaro inelegível até 2030 por 5 votos a 2. Os ministros condenaram o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por causa de um encontro em que Bolsonaro reuniu embaixadores para levantar suspeitas sobre as urnas eletrônicas.