Foi aprovado, em segundo turno, na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), um projeto de lei que estabelece que igrejas, eventos religiosos e escolas vinculadas a instituições religiosas possam definir a disposição de banheiros apenas pelo sexo biológico - masculino e feminino -, sem considerar identidade de gênero, como o uso de pessoas não-binárias, transgênero ou transexuais nestes espaços.
A proposta, agora, será encaminhada para avaliação do prefeito Fuad Noman (PSD), que pode sancionar ou vetar a proposta.
Durante sessão plenária nesta quarta-feira (4), vereadores discutiram sobre o projeto de lei. A autora do texto, vereadora Flávia Borja (PP), ressalta o projeto é baseado na crença religiosa.
“As igrejas e as escolas confessionais entendem que os banheiros devem ser utilizados de acordo com o sexo biológico. Isso faz parte da nossa crença, da nossa fé e da nossa religião. Muitas vezes, líderes religiosos e até algumas instituições confessionais têm me procurado dizendo que estão sendo afrontadas nesse direito. Então, é um projeto que dá a liberdade da escola se posicionar dessa maneira e que dá proteção à nossa liberdade de crença e religião”, explica a parlamentar.
Uma das discussões travadas no plenário da Câmara Municipal é que não caberia ao Legislativo opinar sobre as escolhas que instituições religiosas fazem nesse aspecto, ou seja, que elas já tem permissão para decidir se vão colocar ou não banheiros considerando apenas o sexo biológico dos usuários.
Para a vereadora Flávia Borja, no entanto, o projeto é necessário para “resguardar direitos” das instituições.
“Pastores, padres, líderes religiosos têm sido afrontados, perseguidos, processados... e nós tivemos casos de prisão por estarem ali defendendo o uso de banheiro de acordo com o sexo biológico. Então, se tornou fundamental para esse tempo que estamos vivendo, de muitas dúvidas a respeito dos direitos das pessoas e estamos querendo resguardar os nossos”, completou.
Diálogo dentro das instituições
O projeto foi aprovado no Legislativo com 26 votos favoráveis, uma abstenção, e 13 votos contrários. O vereador Bruno Pedralva (PT), que votou contra a proposta, reforçou o argumento de que a Câmara Municipal não deveria legislar sobre direito privado das instituições.
“Não cabe à CMBH dizer o que as instituições religiosas ou escolas geridas por elas têm que fazer. Isso é uma questão do direito privado e não do direito público. A gente acredita que a melhor forma de lidar com essas questões é o respeito às pessoas, que é o que preza a nossa Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, afirmou.
Para o petista, casos envolvendo pessoas trans que frequentam igrejas ou escolas ligadas a essas entidades, por exemplo, devem ser discutidas internamente.
“Casos de pessoas - sejam adolescentes, crianças ou adultos trans - têm que ser dialogados dentro dessas instituições. Elas têm que ser acolhidas e os seus direitos respeitados em comum acordo com o diálogo feito dentro dessas instituições, como a PUC Minas, a Izabela Hendrix e diversas outras instituições que tem uma dinâmica própria de funcionamento”, afirmou ao destacar que o direito de pessoas não-binárias ou transsexuais deve ser resguardado.
