O Senado irá realizar uma sessão deliberativa nesta segunda-feira (2), às 14h, no formato semipresencial, para votar o projeto de lei que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil, e prevê a implementação de um limite, a ser definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), para a taxa de juros do cartão de crédito. A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, precisa ser aprovada até esta terça-feira (3) para não perder a validade.
O texto já recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O colegiado também aprovou um requerimento de urgência, o que agiliza a votação da matéria em plenário, dispensando a obrigatoriedade de discussão em outras comissões da Casa.
O Programa Desenrola Brasil foi criado em 17 de julho por meio de uma medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Desenrola Brasil tem validade até 31 de dezembro de 2023 e, segundo o Ministério da Fazenda, pode beneficiar até 70 milhões de brasileiros que possuem dívidas bancárias ou com concessionárias de serviços.
O projeto prevê, ainda, que se o CMN não fixar um teto para o rotativo do cartão de crédito, em até 90 dias após a publicação da futura lei, o total cobrado a título de juros e outras despesas não poderá exceder o valor original da dívida, ou seja, o débito com o cartão de crédito poderá, no máximo, dobrar no período de um ano. A média anual do rotativo está em 440%.
