O plenário do Senado Federal pretende votar nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil, e prevê a implementação de um limite, a ser definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), para a taxa de juros do cartão de crédito. A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O colegiado aprovou um requerimento de urgência, o que agiliza a análise da matéria em plenário, sem a necessidade de passar por outras comissões da Casa. A previsão é a de que o Senado realize uma sessão remota, às 16h, para votar o projeto.
O Programa Desenrola Brasil foi criado em 17 de julho por meio de uma medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional até a próxima terça-feira (3) para não perder a validade.
O objetivo do Desenrola Brasil é incentivar a renegociação de dívidas bancárias ou com concessionárias de serviços, de pessoas inscritas em cadastros de inadimplentes, para reduzir o endividamento e facilitar a retomada do acesso ao crédito no país. O Desenrola Brasil tem validade até 31 de dezembro de 2023 e, segundo o Ministério da Fazenda, pode beneficiar até 70 milhões de brasileiros.
O texto prevê, ainda, que se o CMN não fixar um teto para o rotativo do cartão de crédito, em até 90 dias após a publicação da futura lei, o total cobrado a título de juros e outras despesas não poderá exceder o valor original da dívida, ou seja, o débito com o cartão de crédito poderá, no máximo, dobrar no período de um ano. A média anual do rotativo está em 440%.
