TJ nega novo pedido e mantém Gabriel Azevedo na presidência da Câmara de BH

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso do vice-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Juliano Lopes (Agir), contra a anulação de uma reunião da Mesa Diretora que pretendia afastar o vereador Gabriel Azevedo (sem partido) da Presidência da Casa.

Na última semana, o juiz Emerson Marques Cubeiro dos Santos decidiu que a Mesa Diretora deveria reiniciar o processo de análise da denúncia que pede que Azevedo seja afastado do cargo. Santos indeferiu o processo que, na sua avaliação, não teve quórum mínimo de vereadores para acontecer.

A decisão desagradou Juliano Lopes, que herdará o cargo de Gabriel Azevedo caso ele seja retirado da Presidência. Para o vice-presidente, a Justiça da capital mineira viola um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que “impede o controle jurisdicional de normas meramente regimentais das Casas Legislativas”. Ou seja, para Lopes, a decisão sobre afastamento ou não de Gabriel do cargo que ocupa atualmente deve ser decidida internamente pela Câmara e não pode sofrer interferência do Poder Judiciário.

A polêmica tem a ver com o quórum mínimo da reunião da Mesa Diretora que definiria o caso. Ao todo, seis vereadores fazem parte da Mesa, portanto, para que uma reunião pudesse acontecer seria necessária a presença de, no mínimo, quatro deles. No entanto, por três vezes, apenas três vereadores compareceram - o próprio Juliano Lopes, Flávia Borja e Wesley Ferreira, os dois últimos do PP.

Em uma dessas reuniões, Ferreira foi escolhido relator de uma denúncia contra Gabriel Azevedo e, menos de 24 horas depois, opinou pelo prosseguimento do processo que poderia, enfim, levar ao afastamento do presidente da Câmara.

Para o desembargador Wilson Benevides, na decisão contra Juliano Lopes, publicada nesta sexta-feira (29), o desrespeito ao quórum mínimo “levaria ao entendimento de situações absurdas como legais”.

"(...) se não há indicação para quórum mínimo na reunião que delibera sobre a escolha de relator para a denúncia, permitir-se-ia-, inclusive, que um único membro da Mesa Diretora deliberasse, em votação unitária, sobre a escolha do relator”, afirma.

Essa é a sexta vitória de Gabriel Azevedo na Justiça envolvendo todas as tentativas de que ele deixasse o cargo de presidente da Câmara. Azevedo responde a um processo de cassação de seu mandato, aberto em setembro e que segue em andamento.