A CPMI dos Atos Antidemocráticos ouve nesta terça-feira (26) o depoimento do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno, que comandou o GSI durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou o pedido do general Augusto Heleno para faltar à sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).
Apesar da negativa ao pedido de habeas corpus, a Corte garantiu ao militar o direito de não responder às perguntas que puderem incriminá-lo.
A equipe de advogados que representa o general Augusto Heleno ingressou nesse domingo (24) com uma solicitação de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que ele não fosse obrigado a comparecer à sessão da CPMI. Se obrigatoriedade fosse mantida, a defesa solicitava que o general pudesse responder apenas às perguntas que desejasse. No documento de 18 páginas endereçado à Corte, os advogados alegam que os requerimentos que pediam a convocação do general Heleno o tratavam como investigado, e não como testemunha — condição na qual ele, de fato, foi chamado para depor.
