O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela
O julgamento foi encerrado nessa sexta-feira (22) à noite pelo placar de 10 votos favoráveis à manutenção dos direitos políticos e nenhum contrário; apenas o ministro Luís Roberto Barroso não apresentou parecer na sessão online. Assim, foram contrários à ação do PSL:
Relatora Rosa Weber;
Cármen Lúcia;
Edson Fachin;
Dias Toffoli;
Cristiano Zanin;
Luiz Fux;
Nunes Marques;
Alexandre de Moraes;
André Mendonça;
Gilmar Mendes;
Os três últimos ministros — Moraes, Mendonça e Mendes — seguiram o voto da relatora, mas acrescentaram ressalvas. O ministro Alexandre de Moraes citou em seu parecer que partidos políticos não podem impetrar mandados de segurança coletivos no Supremo Tribunal Federal; invalidando, assim, a própria ação do PSL.
Ação do PSL no STF
A ação movida pelo Partido Social Liberal (PSL) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionava o rito do impeachment de Dilma Rousseff determinado pelo ministro Ricardo Lewandowski à época do afastamento da petista da presidência da República. Na ocasião, o ministro do STF decidiu dividir o processo em duas votações:
A primeira para afastar Dilma Rousseff do cargo político;
A segunda para inabilitá-la para o exercício da função pública, ou seja, cassar os direitos políticos da petista;
O partido reivindicava que a perda do mandato não poderia ser dissociada da cassação dos direitos políticos, mantidos por decisão do Senado Federal à época da votação.
