O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania Silvio Almeida acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) contra os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) acusando-os de disseminação de notícias falsas sobre a resolução publicada nessa sexta-feira (22) pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ no Diário Oficial da União (DOU). O documento propõe diretrizes para escolas públicas e particulares sobre a adoção do nome social dos estudantes e o uso de banheiros e vestiários segundo a identidade de gênero. O grupo também sugere que as instituições de educação instalem banheiros unissex. O colunista Lauro Jardim adiantou a ida do ministro à AGU contra os parlamentares em publicação em O Globo neste sábado (23); informação também apurada pela Itatiaia.
Após enviar ofício à Advocacia-Geral da União, o ministro foi às redes sociais criticar as declarações de Nikolas Ferreira e Filipe Barros que, desde a publicação da resolução, criticam o parecer do Ministério dos Direitos Humanos. “Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e não se comporta de modo republicado tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser”, escreveu. O ministro prometeu ainda que serão tomadas providências contra outros parlamentares, citando indiretamente o senador Sergio Moro (União-PR).
O mineiro Nikolas Ferreira respondeu o ministro nas redes sociais. “O teatro agrada a bolha, mas não muda a hipocrisia atrás das cortinas”, publicou. Procurado, o deputado Filipe Barros ainda não se pronunciou sobre a ação do ministro Silvio Almeida.
Resolução do ministério e críticas de parlamentares bolsonaristas
A resolução publicada pelo Ministério dos Direitos Humanos no Diário Oficial do União (DOU) foi elaborada pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ — composto por integrantes do Governo Federal e da sociedade civil para propor ações e diretrizes que contemplem os direitos dessas minorias. O documento, que não tem força de decreto, orienta as instituições de ensino a usarem os nomes sociais de travestis e transexuais nos registros oficiais e na rotina escolar. Ele também prevê que ‘sempre que possível’ sejam instalados banheiro de uso individual, unissex, além dos femininos e masculinos nos espaços públicos.
Logo após a publicação das orientações, parlamentares de oposição que pertencem à base do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticaram o posicionamento do ministério e chegaram a tratar a recomendação como uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Vejo que o ministro dos Direitos Humanos do Lula editou e publicou a resolução número 2 de 2023 que institui o banheiro unissex, inclusive para menores de idade em escolas do nosso país”, disse Filipe Barros em vídeo publicado nas redes sociais ainda na sexta-feira.
O deputado Nikolas Ferreira também se pronunciou após a publicação. O parlamenta afirmou ter protocolado um Projeto de Decreto Legislativo para cancelar a resolução. “Estou fazendo em conjunto com deputados da oposição que serão co-autores. Banheiro não é questão ideológica, mas sim anatômica e biológica. Não aceitaremos esta imposição”, escreveu.
