Os ministros Kássio Nunes Marques, Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques têm até a próxima quinta-feira (28) para apresentar seus votos no plenário online do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julga o recurso apresentado pelos advogados de Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o condenou à inelegibilidade por oito anos.
Nessa sexta-feira (22), a Corte compôs maioria para rejeitar a ação da equipe do ex-presidente da República e mantê-lo inelegível. Até a noite passada, quatro dos sete ministros que compõem o TSE decidiram pela rejeição do recurso, são eles: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e André Ramos Tavares.
No início do mês passado, os advogados que representam Jair Bolsonaro assinalaram que ingressariam com um recurso na Corte contrário à decisão que tornou o político inelegível. Diante da rejeição, o
Julgamento no TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos após julgamento ocorrido na Corte Eleitoral em junho. Na ocasião, cinco ministros se posicionaram favoráveis à condenação e dois contrários — ministros Kássio Nunes Marques e Raul Araújo. A ação analisava se o ex-presidente cometeu
Foram favoráveis à condenação de Jair Bolsonaro:
Alexandre de Moraes;
André Ramos Tavares;
Benedito Gonçalves;
Cármen Lúcia;
Floriano de Azevedo Marques.
Bolsonaro X Alexandre de Moraes
Último a votar no julgamento sobre a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou durante sessão que a
“Com a decisão, (a Corte) confirma a fé na democracia, a fé no Estado de Direito”, declarou, completando ainda que a condenação de Bolsonaro servirá como exemplo para candidatos nas próximas eleições.
“Será importante para as eleições de 2024, 2026 e assim por diante, para que pré-candidatos e candidatos não usem seus cargos públicos para disseminar notícias fraudulentas sobre o sistema eleitoral”, disse. “A definição de hoje é importante para proteção da lisura das eleições. Não importa qual candidato, não importa qual ideologia, o TSE se preocupa com o tratamento isonômico”, afirmou.
Ainda no voto proferido, o ministro Alexandre de Moraes respondeu ponto a ponto as acusações do ex-presidente Bolsonaro sobre o sistema eleitoral. “Foi um encadeamento de mentiras e notícias fraudulentas”, declarou. “Ao agir assim, usando dinheiro público, a estrutura do Palácio da Alvorada e a TV público, configura-se o abuso de poder”, completou.
O presidente do TSE não poupou adjetivos para classificar a reunião de Bolsonaro com os embaixadores. “Foi uma produção cinematográfica com a TV Brasil e vídeos das reuniões transmitindo desinformação em tempo real”, criticou.
Moraes ainda disparou sobre os ataques do ex-presidente contra a legitimidade das eleições. “O presidente um dia acordou nervoso e quis desopilar o fígado. Quem decidiu atacar? O Tribunal Superior Eleitoral. Em uma semana, atacou o Supremo. O ministro Alexandre (ele atacou) umas três outras vezes. Agora? Foi a vez do TSE”.
