A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) avalia instrumento jurídico para questionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo vazamento de partes da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens do ex-presidente, o tenente-coronel Mauro Cid.
Os advogados argumentam que o acordo de delação fechado por Cid com a Polícia Federal (PF) pressupõe o sigilo do conteúdo, porém partes das declarações têm sido publicadas pela imprensa nos últimos dias.
Em colaboração premiada, o tenente-coronel disse à PF que o ex-presidente se reuniu com a cúpula do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para discutir detalhes de um plano de golpe para não deixar o poder.
O então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, teria se manifestado favoravelmente ao intento golpista, enquanto que o então comandante do Exército teria se colocado contrário ao plano.
O encontro teria ocorrido quando Bolsonaro ainda estava na presidência, após as eleições do ano passado. A informação, divulgada primeiramente pelo UOL e pelo jornal O Globo, foi confirmada pela CNN.
A divulgação de trechos da delação de Cid tem incomodado o entorno do ex-presidente, que ainda não sabe a extensão das informações passadas pelo tenente-coronel.
Porém, advogados de Bolsonaro evitam confrontar o ex-ajudante de ordens e afirmam que jamais cogitaram partir para um ataque a Cid.
Em recente entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Bolsonaro se referiu ao antigo auxiliar como um “filho” e que ele é “decente e não inventará”.
Nos bastidores, pessoas próximas ao ex-presidente reforçam que não há motivo para desconfiar de Cid, que sempre foi leal e que se aterá aos fatos.
Ao fechar o acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, Cid fica à disposição para prestar novos depoimentos. Ou seja, pode seguir fornecendo mais informações sobre todas as investigações que envolvem o ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro já havia reclamado do vazamento para a imprensa. Na sexta-feira (15), os advogados ingressaram com um recurso para ter acesso ao depoimento do ex-ajudante de ordens do ex-presidente, tenente-coronel Mauro Cid, à Polícia Federal no dia 31 de agosto.
Os advogados tentam reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou no dia 11 a liberação das informações prestadas por Cid por causa do acordo de colaboração premiada firmado pelo militar.
As declarações do tenente-coronel foram prestadas no inquérito que investiga o suposto esquema de venda ilegal de joias recebidas pelo ex-titular do Palácio do Planalto durante viagens oficiais.
No agravo regimental, a defesa argumenta que o acordo de delação foi assinado após o depoimento prestado por Cid. Os advogados alegam ainda que a imprensa tem tido acesso a partes da colaboração firmada por Cid com Polícia Federal antes mesmo da defesa.
“Essa disparidade, longe de parecer mero acaso, expõe de maneira inquietante a realidade de um sistema legal suscetível a manipulações e inclinações, ao passo que a defesa se vê obrigada a repetidamente argumentar em busca de acesso completo aos autos.”