O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem dois votos para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, com pena de oito anos de inelegibilidade. O ministro do TSE Ramos Tavares seguiu o entendimento do relator pela manutenção da inelegibilidade do ex-presidente. O julgamento do recurso da defesa de Bolsonaro acontece no plenário virtual do TSE, formato em que os ministros inserem os votos sem a necessidade de sessão presencial.
O relator, ministro Benedito Gonçalves, ressaltou, no voto, que o ex-presidente Bolsonaro praticou irregularidades, e defendeu a punição com a perda dos direitos políticos por oito anos. O ministro avaliou que ‘Bolsonaro se valeu das prerrogativas de presidente da república e de bens e serviços públicos, em grave violação a deveres funcionais, com o objetivo de esgarçar a confiabilidade do sistema de votação’.
Benedito Gonçalves afirmou, ainda, que a defesa do ex-presidente tentou minimizar a gravidade da conduta, que no entendimento do ministro do TSE, tinha o objetivo de desencorajar o envio de missões de observação internacional ao pleito, ao divulgar informações falsas sobre supostas fraudes eleitorais.
Os advogados do ex-presidente alega que houve cerceamento de defesa no julgamento, realizado em 30 de junho pelo TSE, pela falta de análise de todos os argumentos apresentados por eles e para apresentação de testemunhas.
Bolsonaro foi condenado pela Corte Eleitoral por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por conta da reunião com embaixadores estrangeiros, em 18 de de julho de 2022, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o então presidente questionou a segurança e a eficácia das urnas eletrônicas colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral brasileiro. A reunião foi transmitida pela TV Brasil. O PDT ingressou com ação no TSE questionando a legalidade do encontro.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia, Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques terão até às 23h59 do dia 28 de setembro para votar.
