O relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, votou nesta sexta-feira (22) pela manutenção da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos. O julgamento acontece no plenário virtual da Corte, formato em que os ministros inserem os votos sem a necessidade de sessão presencial. O relator ressaltou, no voto, que o ex-presidente Bolsonaro praticou irregularidades, e defendeu a punição com a perda dos direitos políticos por oito anos.
O ministro do TSE avaliou que ‘Bolsonaro se valeu das prerrogativas de presidente da república e de bens e serviços públicos, em grave violação a deveres funcionais, com o objetivo de esgarçar a confiabilidade do sistema de votação’.
O ministro Benedito Gonçalves afirmou, no voto, que a defesa do ex-presidente tenta minimizar a gravidade da conduta, que no entendimento do ministro do TSE, tinha o objetivo de desencorajar o envio de missões de observação internacional ao pleito, ao divulgar informações falsas sobre supostas fraudes eleitorais.
Bolsonaro foi condenado pela Corte Eleitoral por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por conta da reunião com embaixadores estrangeiros, em 18 de de julho de 2022, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o então presidente questionou a segurança e a eficácia das urnas eletrônicas colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral brasileiro. A reunião foi transmitida pela TV Brasil. Os demais ministros do TSE terão até às 23h59 do dia 28 de setembro para analisar o recurso da defesa do ex-presidente.
