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Projeto do Desenrola que limita juros do cartão de crédito segue para votação, e urgência do PL das apostas é pautada

Votações acontecem nesta terça-feira (5); parlamentares votam Projeto de Lei do Desenrola e urgência do PL das apostas esportivas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na chegada à Casa que os parlamentares votam no início da noite de terça-feira (5) o Projeto de Lei (PL) que sustenta a criação do Desenrola Brasil e prevê a imposição de um limite para a cobrança dos juros rotativos do cartão de crédito. Ainda na sessão, às vésperas do feriado de 7 de Setembro, Lira decidiu pautar para votação a urgência do Projeto de Lei (PL) para tributação das apostas esportivas.

“Votamos hoje [terça-feira, 5] o Desenrola Brasil. Não houve nenhum óbice por nenhum líder partidário. Acredito que a votação ocorrerá muito rapidamente. Não houve nenhum questionamento por parte de nenhum líder na reunião de hoje em relação ao Projeto de Lei”, declarou Lira.

Desenrola Brasil e limite aos juros do cartão de crédito

Na noite de segunda-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou por 360 votos a 18 a urgência para tramitação do Projeto de Lei (PL) que institui o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil e prevê a imposição de limite à cobrança de juros abusivos por operadoras de cartão de crédito. O presidente da sessão, deputado Gilberto Silva (PSD-MG), abriu a votação quatro horas após o início da reunião deliberativa, às 21h25, com a presença de 402 parlamentares. Apenas o Partido Novo orientou seus pares a se posicionar de forma contrária à urgência do projeto; os blocos da oposição e da minoria na Câmara liberaram o parecer favorável à urgência.

Relator do Desenrola Brasil na Câmara, o deputado Alencar Santana (PT-SP) sustentou a necessidade de aprovar a urgência no início da sessão. “De um lado, o Desenrola permitirá o refinanciamento da dívida das pessoas e, ao mesmo tempo, limitará os juros do cartão de crédito e garantirá o direito à portabilidade da dívida”, afirmou.

O petista reforçou que o relatório do Desenrola, se aprovado, determinará a redução imediata dos juros do rotativo do cartão de crédito. “Estamos tratando de um juros de 440% ao ano, que precisa, de fato, de uma limitação. Não dá para continuar dessa maneira. O Brasil é o país que mais cobra juros no cartão de crédito”, alertou. “Estamos propondo a limitação dos juros para que eles atinjam, no máximo, o valor da dívida principal ao longo do tempo. É uma medida urgente e necessária para pôr fim à extorsão”, criticou.

Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.
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