Deputadas e deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram, nesta quinta-feira (31), em segundo turno, a instituição de um programa para enfrentar assédios e violências políticas contra mulheres. O texto recebeu aval definitivo dos integrantes da Assembleia Legislativa e, agora, segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo).
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A versão do projeto de lei que seguirá para a análise do Executivo tem mudanças em relação ao teor do texto que chegou a plenário para o segundo turno. Como pano de fundo para as alterações, esteve uma disputa entre deputados à direita e à esquerda sobre a possibilidade de considerar questões como raça, cor, classe social e orientação sexual na formulação das ações de combate à violência política de gênero.
A proposta que seguirá ao governo terá a seguinte redação em parte do trecho destinado a detalhar os objetivos da política contra a violência de gênero: “Combater qualquer forma de discriminação de gênero, considerando-se também aspectos relativos a raça, cor, etnia, classe social, orientação sexual e religiosidade, que tenha por finalidade ou resultado impedir ou prejudicar o exercício dos direitos políticos da mulher”.
Esse fragmento estava na versão aprovada em primeiro turno, mas nessa quarta-feira (30), durante reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Bruno Engler (PL) conseguiu modificar o trecho, que passaria a ter a seguinte redação: “Combater qualquer forma de discriminação contra a mulher que tenha por finalidade ou resultado prejudicar ou impedir o exercício de seus direitos políticos”.
A inclusão de aspectos de classe, religião, cor e orientação sexual era desejo de deputadas de partidos à esquerda, como PT, PV e Psol. O líder da oposição a Zema, Ulysses Gomes (PT), então, apresentou uma emenda para anular a modificação feita por Engler.
O projeto foi aprovado em meio ao crescimento do número de ameaças contras mulheres que atuam na política. Neste mês, as deputadas estaduais mineiras Lohanna França (PV) e Bella Gonçalves (Psol) receberam e-mails em tom intimidador, que citavam a expressão “estupro corretivo”.
Segundo Ana Paula Siqueira (Rede), presidente da Comissão das Mulheress da Assembleia, o Legislativo de Minas é o primeiro Parlamento Estadual a aprovar um programa para barrar violências de gênero.
"É inadmissível que tenhamos mulheres ocupando espaço tão importante na política sendo ameaçadas, coibidas ou inibidas – ou estando em situação de desigualdade com os homens. Minhas colegas que estão com escolta têm menos liberdade de atuação que meus colegas homens”, disse.
Outra emenda derrubada
Além da emenda para mexer na lista de objetivos do projeto, parlamentares da ala conservadora da Assembleia defenderam outra modificação.
Coronel Sandro, do PL, queria inserir, no projeto, trecho para dizer que a interpretação para a aplicação da lei “não poderá ocorrer em prejuízo do acusado”. Essa alteração também acabou rejeitada.
Segundo Sandro, a mudança serviria para evitar a “criminalização” de debates entre homens e mulheres de campos políticos divergentes.
“Poderia haver uma tentativa de tornar ilegal o debate político, a crítica e o posicionamento contrário à ideias e propostas apresentadas por uma parlamentar. Essa situação foi corrigida pelo substitutivo”, falou, antes de sua emenda ser derrubada.
Bastidores
Apesar do debate em torno das emendas de Ulysses Gomes e Coronel Sandro, o escopo do projeto foi aprovado por unanimidade.
Para interlocutores da Assembleia ouvidos pela Itatiaia, houve uma conciliação entre diferentes alas do Legislativo a fim de colocar o assunto em votação. O presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), foi uma das vozes que defendeu levar a política contra a violência de gênero ao plenário.
