O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguirá zerar o déficit no orçamento previsto para o próximo ano, segundo afirmou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), em audiência pública na Comissão Mista do Orçamento, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (30). Tebet apresenta na reunião o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que será entregue em mãos ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na manhã de quinta-feira (31).
“O Brasil saiu de um déficit social muito grande por conta da pandemia. Saímos com déficit, o que gerou um impacto a ponto de ser necessária uma PEC da transição para retomar programas sociais que estavam paralisados”, afirmou. “O que me cabia e me cabe: receber do Ministério da Fazenda as receitas necessárias para zerar a equação”, acrescentou. “Não cabe a mim como ministra outra coisa se não cumprir a LDO que mandamos e cumprir as receitas que vieram do Ministério da Fazenda, a meta que está vindo é neutra, zero, déficit fiscal zero para o ano que vem”, concluiu.
A ministra aproveitou para insistir que a tríade de propostas apresentadas pela equipe econômica de Lula é indispensável para garantir o déficit neutro previsto. As duas primeiras são a mudança no voto de qualidade do Carf e o arcabouço fiscal em substituição ao antigo teto de gastos, passaram pelo crivo do Congresso do mês passado para cá. “No cenário de hoje, nós cumprimos a meta zero. Mas, se as variáveis se alterarem…", disse. “Aliás, fica o meu agradecimento especial pela aprovação do novo marco fiscal, que vai permitir a continuidade de políticas públicas essenciais, a exemplo do Minha Casa Minha Vida, que seria totalmente cortado se não tivéssemos aprovado”, sustentou.
A terceira perna do tripé econômico de Lula é a reforma tributária. A ministra aproveitou a ida ao Congresso nesta quarta-feira para pressionar a aprovação da matéria no Senado Federal, que deve ir à votação no plenário em outubro. “Sabemos do impacto, por exemplo, da aprovação do novo salário mínimo. Mas, é importante lembrarmos: 80% dos problemas resolvemos com a aprovação da reforma tributária. A reforma tributária é decisiva para, a partir do próximo ano, termos uma expectativa positiva para a receita”, concluiu.
Orçamento 2024
Às vésperas do encerramento do prazo para o envio da peça orçamentária ao Congresso Nacional, o ministro da Fazenda,
Pela legislação orçamentária, o Governo Federal é obrigado a enviar a prévia do orçamento até 31 de agosto. A equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava à espera da aprovação do tripé de propostas distribuídas ao Congresso Nacional — reforma tributária, arcabouço fiscal e retomada do voto de qualidade no Carf — para garantir que o governo conseguiria cumprir a meta fiscal programada sem afetar a área social.
Isto porque houve um aumento nas despesas com a ampliação dos gastos sociais anunciados por Lula no início do mandato, como a elevação na faixa de isenção do imposto de renda e o reajuste do salário mínimo. A estratégia adotada por Haddad e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), girou em torno de elevar a arrecadação. Assim, o governo incluiu no orçamento a tributação dos fundos dos super-ricos por meio de Medida Provisória (MP) assinada por Lula nessa segunda-feira (28).
