A dois dias do encerramento do prazo para o envio da peça orçamentária ao Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (29) que o Orçamento 2024 está pronto e garantiu haver equilíbrio na matéria com déficit zero.
“O orçamento irá equilibrado. Equilibrado significa que as receitas primárias são iguais às despesas primárias”, ressaltou. “O orçamento está pronto para a entrega no dia 31. Foi apresentado ao presidente [Lula] há 15 dias, antes da viagem à África”, acrescentou.
Pela lei orçamentária, o Governo Federal é obrigado a enviar a prévia do orçamento até 31 de agosto. A equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava à espera da aprovação do tripé de propostas distribuídas ao Congresso Nacional — reforma tributária, arcabouço fiscal e retomada do voto de qualidade no Carf — para garantir que o governo conseguiria cumprir a meta fiscal programada sem afetar a área social.
Isto porque houve um aumento nas despesas com a ampliação dos gastos sociais anunciados por Lula no início do mandato, como a elevação na faixa de isenção do imposto de renda e o reajuste do salário mínimo.
A estratégia adotada por Haddad e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), girou em torno de elevar a arrecadação. Assim, o governo incluiu no orçamento a tributação dos fundos dos super-ricos por meio de Medida Provisória (MP) assinada por Lula nessa segunda-feira (28).
