A decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que permitiu ao coronel da PMDF Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da corporação, não se comprometer em dizer a verdade durante a oitiva na CPMI dos Atos Antidemocráticos, foi criticada pelo presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA).
Antes da oitiva, parlamentares da base e da oposição ao governo discutiram o teor da decisão, que também permitiu que o ex-comandante permanecesse em silêncio em perguntas que poderiam incriminá-lo.
“Discordo, peremptoriamente desta decisão, mas eu vou cumpri-la. Portanto, eu não vou submetê-lo ao compromisso (de dizer a verdade). Vamos pular essa parte, e passar direto para a falar dos parlamentares, já que essa presidência não pode submeter o depoente ao compromisso de dizer a verdade”, disparou Arthur Maia na abertura dos trabalhos.
A CPMI dos Atos Antidemocráticos ouve neste momento o coronel Fábio Augusto Vieira, que comandava a Polícia Militar do Distrito Federal no dia 8 de janeiro, quando os prédios públicos da Praça dos Três Poderes foram depredados.
O coronel Fábio Augusto Vieira e outros seis oficiais da PM do Distrito Federal foram presos em 18 de agosto por determinação do ministro do Supremo Alexandre de Moraes.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, a cúpula da PM foi omissa e deixou de agir para impedir os ataques aos prédios. O coronel Fábio Augusto já havia sido preso em janeiro, dias após os atos antidemocráticos.
