Comissão do Senado aprova mudança no Carf, e matéria segue para votação no plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (23) a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A votação simbólica concentrou 14 votos favoráveis à mudança pró-Governo e 7 contrários, e agora a matéria seguirá para discussão no plenário do Senado Federal. Essa alteração que restabelece o voto de qualidade é um desejo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou um relatório favorável à mudança e indicou que o voto de qualidade pró-Governo poderá garantir à União um aumento de arrecadação de até R$ 60 bilhões.

A matéria sobre o Carf foi aprovada na Câmara dos Deputados no mês passado e integra o tripé de propostas econômicas tratadas como prioritárias pela Fazenda — reforma tributária, medida provisória do Carf e arcabouço fiscal. A primeira começou a tramitar no Senado no início do mês; a segunda deve ir ao plenário nos próximos dias e a terceira foi aprovada nessa terça-feira (22) na Câmara após análise criteriosa dos senadores.

O que muda com a aprovação da Medida Provisória do Carf?

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é um órgão colegiado ligado ao Ministério da Fazenda que reúne membros da Fazenda Nacional e representantes dos contribuintes. Cabe a ele julgar em última instância os recursos administrativos relacionados a punições determinadas pela Receita Federal.

A lei 13.988 de 2020 estabeleceu que as decisões empatadas no Carf seriam decididas a favor do contribuinte. Contudo, com a Medida Provisória, os empates seriam decididos a favor da União. O governo Lula calcula que decisões do Carf pró-contribuinte geraram perdas de R$ 59 bilhões aos cofres públicos nos últimos três anos.