Uma emenda apresentada pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) nesta terça-feira (22) adiou a votação do projeto de lei que autoriza o governo de Romeu Zema (Novo) a pegar empréstimo de R$ 1 bilhão (US$ 200 milhões) com o New Development Bank, o banco dos Brics, atualmente presidido pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
O texto estava pronto para ser votado em 1º turno no plenário, mas teve que retornar para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para a emenda de Rodrigues receber parecer do colegiado. Segundo o deputado, o objetivo dele é dar mais transparência ao empréstimo, mas também enviar um aviso ao governo Zema.
O deputado estadual se irritou com a decisão da Advocacia-Geral do Estado (AGE) de pedir que a Justiça declare inconstitucional trecho de uma lei aprovada no fim de 2020 que impede que o governo de Minas terceirize a gestão de unidades socioeducativas. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atendeu ao pedido da AGE e suspendeu a eficácia do artigo no início deste ano.
Sargento Rodrigues era o relator do projeto de lei e, de acordo com ele, o texto foi acordado com articuladores do governo Zema. “O governo, na hora que quer a aprovação de algum dispositivo, de alguma lei, ele vem, faz as pazes, fica bonzinho com a Assembleia e consegue a votação. Lá na frente, a parte tecnicista do governo, aquela que não participa de tratativas políticas, é que dá as ordens para que a AGE possa arguir [a inconstitucionalidade]”, disse ele.
A postura do governo neste caso foi similar à PEC da Polícia Penal,
“O governador tem que escolher a forma que ele quer lidar com a ALMG. Se é com respeito, com colaboração e aprovação das suas próprias matérias, ou com desrespeito e punhalada nas costas que o governo vem fazendo com o Legislativo”, afirmou o parlamentar.
Líder de Governo, João Magalhães (MDB) disse que a emenda será analisada em uma reunião na FFO às 10h desta quarta-feira (23) e que ele pedirá que o parecer seja pela rejeição. “Não temos conhecimento ainda do teor”, disse ele. “Não diria fogo amigo da base, cada um tem suas reivindicações, que são legítimas. Resta a nós do governo batalharmos para aprovar aquilo que é tão importante para o governo”, acrescentou o líder ao ser questionado sobre a atitude de Sargento Rodrigues, que é integrante da base de governo.
Entenda o projeto
O governo de Minas Gerais afirma que o empréstimo de R$ 1 bilhão será utilizado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para abrir linhas de crédito que possam servir como financiamento para projetos de prefeituras e empresas na área de infraestrutura, como mobilidade urbana, transporte e saneamento básico.
Segundo o governo Zema, os projetos financiados pelo empréstimo podem gerar 24 mil empregos e aumentar os investimentos em infraestrutura, tanto pelo setor público como pelo setor privado, em R$ 2 bilhões até 2026.
As linhas de crédito construídas a partir do dinheiro do banco dos Brics terão quatro anos de carência, taxas de juros mais baixas em relação ao modelo convencional e empréstimo com prazo total de 25 anos.
