Uma emenda apresentada pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) nesta terça-feira (22) adiou a votação do projeto de lei que autoriza o governo de Romeu Zema (Novo) a pegar empréstimo de R$ 1 bilhão (US$ 200 milhões) com o New Development Bank, o banco dos Brics, atualmente presidido pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
O texto estava pronto para ser votado em 1º turno no plenário, mas teve que retornar para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para a emenda de Rodrigues receber parecer do colegiado. Segundo o deputado, o objetivo dele é dar mais transparência ao empréstimo, mas também enviar um aviso ao governo Zema.
O deputado estadual se irritou com a decisão da Advocacia-Geral do Estado (AGE) de pedir que a Justiça declare inconstitucional trecho de uma lei aprovada no fim de 2020 que impede que o governo de Minas terceirize a gestão de unidades socioeducativas. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atendeu ao pedido da AGE e suspendeu a eficácia do artigo no início deste ano.
Sargento Rodrigues era o relator do projeto de lei e, de acordo com ele, o texto foi acordado com articuladores do governo Zema. “O governo, na hora que quer a aprovação de algum dispositivo, de alguma lei, ele vem, faz as pazes, fica bonzinho com a Assembleia e consegue a votação. Lá na frente, a parte tecnicista do governo, aquela que não participa de tratativas políticas, é que dá as ordens para que a AGE possa arguir [a inconstitucionalidade]”, disse ele.
A postura do governo neste caso foi similar à PEC da Polícia Penal, na qual a AGE também entrou com uma ação direta por inconstitucionalidade para derrubar trechos da proposta, relatada por Sargento Rodrigues. Neste caso, ainda não houve decisão do TJMG.
“O governador tem que escolher a forma que ele quer lidar com a ALMG. Se é com respeito, com colaboração e aprovação das suas próprias matérias, ou com desrespeito e punhalada nas costas que o governo vem fazendo com o Legislativo”, afirmou o parlamentar.
Líder de Governo, João Magalhães (MDB) disse que a emenda será analisada em uma reunião na FFO às 10h desta quarta-feira (23) e que ele pedirá que o parecer seja pela rejeição. “Não temos conhecimento ainda do teor”, disse ele. “Não diria fogo amigo da base, cada um tem suas reivindicações, que são legítimas. Resta a nós do governo batalharmos para aprovar aquilo que é tão importante para o governo”, acrescentou o líder ao ser questionado sobre a atitude de Sargento Rodrigues, que é integrante da base de governo.
Entenda o projeto
O governo de Minas Gerais afirma que o empréstimo de R$ 1 bilhão será utilizado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para abrir linhas de crédito que possam servir como financiamento para projetos de prefeituras e empresas na área de infraestrutura, como mobilidade urbana, transporte e saneamento básico.
Segundo o governo Zema, os projetos financiados pelo empréstimo podem gerar 24 mil empregos e aumentar os investimentos em infraestrutura, tanto pelo setor público como pelo setor privado, em R$ 2 bilhões até 2026.
As linhas de crédito construídas a partir do dinheiro do banco dos Brics terão quatro anos de carência, taxas de juros mais baixas em relação ao modelo convencional e empréstimo com prazo total de 25 anos.
