O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve definir a data de votação no plenário do novo marco fiscal nesta segunda-feira (14), em uma reunião com líderes partidários da base do governo e da oposição, técnicos da Câmara, além do relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). O encontro está previsto para às 19h, na residência oficial da Câmara.
O novo marco fiscal foi aprovado pela Câmara, em maio, mas o texto passou por mudanças no Senado, em junho, excluindo da limitação de gastos do governo os investimentos em Ciência e Tecnologia, FUNDEB, além do dispositivo que atinge o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O relator da matéria na Câmara deve defender na reunião que o texto aprovado no plenário seja mantido, derrubando as mudanças feitas pelo Senado Federal.
A demora para a aprovação do novo Marco Fiscal atrasa o cronograma do governo, que ainda precisa enviar ao Congresso Nacional a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
Antes, o Planalto aguarda a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso Nacional. A chamada LDO deveria ter sido aprovada antes do recesso parlamentar, em julho, mas o colegiado aguarda a aprovação do novo Marco Fiscal para analisar a matéria. O orçamento de 2024 precisa ser enviado pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto.
