O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias a duração de um
O inquérito foi aberto a pedido do Ministério Público Federal (MPF) - após manifestação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) - em maio, depois que o Google divulgou em sua página inicial um link para duas publicações intituladas “O PL das fake news pode piorar sua internet” e “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
O Telegram também foi incluído no inquérito após enviar mensagem para toda a sua base de usuários no país com um texto crítico ao
De acordo com decisão publicada na última quarta-feira (9), Moraes defende a “necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização das diligências ainda pendentes” e informa a Procuradoria-Geral da República (PGR), além de encaminhar os autos do processo à Polícia Federal.
Ao assumir a relatoria do inquérito, Moraes deu prazo de 60 dias para a PF identificar e colher depoimentos de todos os diretores e responsáveis da Google Brasil e Telegram Brasil.
O que é o PL das Fake News
Em abril deste ano, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para votação do
O projeto chegou a ir a votação em plenário, mas foi retirado de pauta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, após pedido do relator da proposta, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que não tinha votos suficientes para a sua aprovação. Desde então, o PL nunca mais foi pautado.
Dentre os principais pontos de divergência entre base e oposição ao governo na Câmara estão a criação de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet que seria responsável por elaborar pareceres e recomendações sobre o assunto.
Google e Telegram se manifestaram contrários ao projeto na véspera da sua votação, o que provocou críticas por parte de Lira e do ministro da Justiça, Flávio Dino, que acusou as companhias de cometerem prática abusiva contra o consumidor.
