O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vai se reunir na próxima terça-feira (8), com lideranças da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da oposição, para definir a pauta de votações desta semana. A lista pode incluir a análise do novo Marco Fiscal. A previsão inclui, também, a apresentação do parecer da revisão da Lei de Cotas,
Na manhã de terça-feira, Lira terá um encontro com líderes dos partidos de oposição. Enquanto isso, a base governista vai se encontrar com o presidente da Câmara em um almoço na residência oficial. A ideia das lideranças é utilizar a semana para dar prioridade a votações de projetos ligados à Educação, uma vez que o Dia do Estudante será comemorado em 11 de agosto.
A terça, aliás, vai marcar a apresentação do parecer do projeto de lei (PL) que prevê a ampliação, por mais 20 anos, da Lei de Cotas. A expectativa é que a matéria seja votada até sexta-feira.
A Lei de Cotas, criada em 2012, no governo da então presidente Dilma Rousseff (PT), prevê que metade das vagas de institutos e universidades federais seja reservada para ex-alunos da rede pública, além de estabelecer que 50% dos assentos deverão ser ocupadas por estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.
Histórico
A lei estabelece, também, que cada instituição federal de ensino superior deve preencher as vagas previstas para as escolas públicas por estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, no mínimo igual à proporção dessa população na unidade da federação onde está instalada a instituição.
O texto em análise na Câmara prevê que 30% das vagas de estágio na administração pública federal deverão ser destinadas aos beneficiários da política de cotas, além de incluir os quilombolas entre os beneficiários.
