Prefeitura de BH diz que gratuidades nos ônibus devem passar a valer ‘nos próximos dias’, mas não dá prazo

As gratuidades a alguns grupos populacionais previstas na lei que autoriza aporte público de até R$ 512,8 milhões nos consórcios de ônibus de Belo Horizonte ainda não começaram a valer. Questões a respeito dos critérios para a concessão do benefício emperram o início da vigência das isenções, mas, nesta sexta-feira (28), o chefe da Superintendência de Mobilidade do Município de BH (Sumob), André Dantas, disse que parcelas dos usuários dos coletivos podem ter acesso à tarifa zero “nos próximos dias”.

O texto que autoriza o subsídio ao sistema de coletivos foi sancionado no último dia 5 e prevê gratuidades a grupos como mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Contemplados, ainda, passageiros que precisam se deslocar a consultas e tratamentos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Temos de agir muito rapidamente para chegar a uma definição e disponibilizar essas gratuidades da melhor forma possível. Prefiro não estabelecer um prazo, mas nos próximos dias isso deve acontecer”, afirmou Dantas, em entrevista coletiva no Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH), na Zona Oeste da cidade.

Segundo Dantas, a agilidade na regulamentação das gratuidades é um pedido do prefeito Fuad Noman (PSD). Apesar disso, o superintendente de Mobilidade explicou que é preciso definir as regras de acesso ao benefício antes de conceder as isenções.

“Quando se lê o texto da lei, ele é vago. Já temos uma minuta de decreto e minutas de portaria, mas precisamos fazer isso com muita responsabilidade, porque o dinheiro público tem de ser gasto da melhor forma possível”, defendeu.

O líder da Sumob contou que setores da sociedade civil sinalizaram a intenção de opinar sobre os critérios que vão nortear a entrega dos passes-livres.

“As secretarias de ação social, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação estão trabalhando em critérios que possam delimitar esse público, para que a gente dê a gratuidade a quem realmente merece”, explicou. “É um trabalho em que a Sumob é um agente facilitador. Não é a Sumob que define os critérios específicos. Estamos trabalhando e ouvindo para que façamos a coisa certa”, completou.

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Defensoria pode entrar no caso

No início da semana, o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Gabriel Azevedo (sem partido), acionou a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) sobre o assunto. Ele pediu apoio no pleito por agilidade na regulamentação das gratuidades.

Por ora, Fuad Noman já autorizou a instituição do passe-livre nas linhas que circulam em vilas e favelas da cidade. O dispositivo também estava previsto na lei do subsídio.