O deputado federal Pedro Aihara, do Patriota de Minas Gerais, lidera articulação para alterar o Código Penal Militar. O parlamentar quer que o texto passe a conter previsão de punições a agentes que cometerem assédio moral ou sexual contra colegas de corporação. Nesta sexta-feira (14), Aihara apresentou, à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, projeto de lei (PL) reivindicando as mudanças.
O projeto sugere prisão de seis meses a dois anos, além de multa, a militares que cometerem assédio moral contra colegas de trabalho, superiores hierárquicos ou subordinados. O Código Penal Militar é aplicado aos integrantes das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros.
Ao tratar dos casos de assédio sexual, a proposta recomenda reclusão de dois a seis anos, e sanção financeira. As punições previstas com a reforma do Código Penal Militar, porém, não afetariam punições de natureza civil e administrativa.
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Deputado prega conscientização
No início desta semana, a Folha de S. Paulo mostrou que, do ano passado para cá, 29 denúncias do tipo, feitas por oficiais mulheres, renderam inquéritos no Superior Tribunal Federal (STM).
"É inaceitável que em pleno século 21 ainda tenhamos que lidar com casos de assédio moral e sexual dentro das forças militares. Todos os militares merecem respeito e dignidade em seu ambiente de trabalho”, diz Aihara.
Segundo o deputado, o número de denúncias torna “urgente” a instalação de um programa de conscientização e prevenção a violências.
“Precisamos educar e sensibilizar nossos militares, desde os recrutas até os altos escalões, sobre a importância do respeito, da igualdade de gênero e do repúdio a qualquer forma de assédio. Um ambiente militar saudável e seguro é fundamental para o bom desempenho e a integridade de nossa instituição”, defendeu.
