Decisão de Barroso evitou atraso de salários e prejuízo à população, diz secretário de Zema

Secretário de Casa Civil de Minas Gerais, Marcelo Aro (PP) afirmou nesta sexta-feira (14) que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que suspendeu a cobrança de uma dívida de R$ 16,4 bilhões, foi recebida com “alegria e alívio” pelo governo Zema.

De acordo com Aro, havia receio na Cidade Administrativa de que o valor fosse bloqueado nas contas estaduais, o que traria prejuízos para a população mineira. “Se nós tivéssemos esse bloqueio efetivado, certamente teríamos atrasos salariais e iria faltar dinheiro na ponta para quem depende da saúde e da educação”, disse ele.

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A decisão de Barroso é liminar, ou seja, provisória. Ela precisa ser confirmada, ou derrubada, pelo restante dos ministros do STF em um julgamento ainda a ser marcado. Até lá, continua valendo. A Secretaria de Casa Civil tem como função realizar a ponte entre o governo de Minas e os demais poderes e instâncias, como o próprio STF, o governo federal, a Câmara dos Deputados e o Senado.

A decisão favorável de Barroso é a segunda vitória do governo Zema no Supremo neste mês — antes, o pleno do tribunal decidiu ampliar para dezembro o prazo para o estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

“Nosso contato com os ministros é constante. Na ação do RRF vencemos por 10 a 0, unanimidade. Conversamos pessoalmente com os 10 ministros, despachamos com eles e colocamos nosso argumento para que eles pudessem apreciar”, disse Marcelo Aro.

“Esse contato é algo muito importante que na primeira gestão talvez não fosse feito de maneira constante e dedicada como está sendo feito agora e que certamente produz resultados”, concluiu o secretário.