Três deputados federais eleitos por Minas Gerais estão na lista de filiados ao Partido Liberal (PL) que votaram favoravelmente à reforma tributária. O texto foi aprovado em segundo turno pela Câmara
Viana, Rosângela e Zé Vitor votaram “sim” à reforma tributária nos dois turnos de tramitação. A proposta, defendida pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê a unificação de cinco tributos em um Imposto de Valor Agregado (IVA). O Senado Federal ainda vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a respeito do assunto.
Os três parlamentares mineiros foram procurados pela Itatiaia para comentar a opção feita por eles em plenário. Zé Vitor prometeu responder ao questionamento feito pela reportagem, mas publicou um vídeo no Instagram explicando seu posicionamento que refuta a tese de que a reforma é uma demanda exclusiva do partido de Lula.
“Não há nada de PT. É uma discussão que existe há dezenas de anos na Casa. Foi apresentada uma PEC há dois ou três anos e discutimos. Principalmente nós, sobretudo aqueles de direita, que querem menos impostos e um ambiente de negócio mais simplificado, é que estamos trabalhando por isso. Essa pauta é nossa”, disse.
O deputado chamou de “vitórias importantes” as mudanças de última hora feitas pelo relator do texto, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Entre as modificações, está a regra que aumenta o poder dos estados do Sul e do Sudeste no Conselho Federativo, que vai gerir o imposto unificado. A ideia é que unidades federativas como Minas Gerais e São Paulo tenham votos com peso proporcional ao tamanho das populações.
Segundo ele, as demandas do agro foram atendidas. O parlamentar ainda valorizou o dispositivo que garante isenção de impostos aos itens da cesta básica. “Foi uma conquista nossa, de última hora. Conquista de quem produz alimentos e tem compromisso com o Brasil, especialmente com as pessoas”, falou.
O deputado Samuel Viana enviou, à reportagem, uma nota oficial sobre as razões para o seu voto. Ele diz que participou das discussões para a construção do projeto e criticou a “ala radical da direita” que, segundo ele, “faz oposição por “oposição”.
“Esta é uma matéria que vem sendo discutida ao longo de 30 anos no Congresso. Durante o último governo, inclusive, aconteceram discussões sobre o tema. Contudo, para não dar o mérito para o atual governo, ao invés de participar do processo de adaptação, alteração e/ou construção do texto principal, simplesmente optaram por fazer oposição e não participar do processo”, diz o parlamentar, que é filho do senador Carlos Viana. A nota, na íntegra, foi incluída no final desta reportagem.
Rosângela Reis disse, à reportagem, que participou de reuniões, incluindo com os governadores Romeu Zema, de Minas Gerais, e Tarcísio Gomes de Freitas, de São Paulo e destacou pontos importantes do texto, como a criação da Cesta Básica Nacional de Alimentos, que terá alíquota zero, conforme a lei.
“Meu voto foi baseado na convicção de que essa medida trará progresso e benefícios à população”, diz a parlamentar. Seu posicionamento também foi incluído, na íntegra, no final desta matéria.
‘Comunistas do PL’
Durante a longa sessão que viabilizou a aprovação da reforma tributária, o deputado Luciano Alves (PSD-PR) subiu à tribuna do plenário da Câmara e leu os nomes dos 20 liberais que votaram favoravelmente ao texto. Ele parabenizou os colegas de parlamento. Ao fundo, outro congressista gritou, em tom irônico, que eram “os comunistas do PL”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que subiu ao palanque de Bolsonaro durante a eleição do ano passado, também defendeu a reforma. O mesmo aconteceu com o governador de São Paulo,
Tido como um dos potenciais herdeiros do espólio bolsonarista em 2026, uma vez que o capitão reformado foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio chegou a dizer, na terça-feira (5), que concordava com “95%” do texto. O conteúdo, vale ressaltar, sofreu mudanças posteriormente.
“A espinha dorsal da proposta – tributação de base ampla, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, a arrecadação no destino, a transição federativa – tem a concordância. Sempre teve a concordância de São Paulo. O que a gente sempre ponderou foram questões pontuais”, garantiu, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
O que diz Rosângela Reis?
Um dia antes da votação, participei de uma reunião com os governadores do Sul e Sudeste, que contou com a participação do governador Zema e Tarcísio, que ressaltaram a importância da aprovação do texto para o desenvolvimento nacional. Além disso, a maioria das entidades produtoras, sindicais e patronais, apoiaram a proposta já esperada há mais de 50 anos.
Entre outros pontos, o texto da reforma tributária zerou o imposto para a cesta básica, possibilitando a redução nos preços desses itens essenciais. Também proporciona melhorias na arrecadação municipal, acaba com a guerra fiscal entre as unidades da federação, unifica um emaranhado de leis ficais de estados, municípios, DF e União em apenas duas cobranças o que vai diminuir o burocratização tributária.
Outro ponto importante é a mudança da tributação da origem para o destino o que vai ser um estímulo ao consumo e dará competitvidade a indústria nacional.
Considerando esses pontos, acreditei que a aprovação da reforma seria benéfica para o país e para o setor produtivo. Meu voto foi baseado na convicção de que essa medida trará progresso e benefícios à população.
O que diz Samuel Viana?
“Apesar da celeridade do processo, internamente, não faltou diálogo com as instituições e diversos setores.
Inclusive, tivemos a presença dos governadores do Sul e Sudeste e seus Secretários de Fazenda. Eles apresentaram todas as demandas, dúvidas e pedidos de inclusão no texto.
Também conversamos com a bancada ruralista, bancada evangélica e associações de municípios.
Internamente, aconteceram troca de informações com as lideranças, relator e alguns deputados, para que se pudesse chegar a um texto que, de fato, fosse capaz de avançar para a votação de forma positiva.
Infelizmente, tivemos por parte de alguns deputados ligados à ala radical da direita, uma tentativa de fazer oposição por oposição.
Esta é uma matéria que vem sendo discutida ao longo de 30 anos no Congresso. Durante o último governo, inclusive, aconteceram discussões sobre o tema.
Contudo, para não dar o mérito para o atual governo, ao invés de participar do processo de adaptação, alteração e/ou construção do texto principal, simplesmente optaram por fazer oposição e não participar do processo.
Mas quem venceu foi o Parlamento como um todo, que pode abrigar um debate amplo da sociedade. Quando isso ocorre, quem vence é o Brasil.
É certo que o texto ainda tem algumas inseguranças. E continuaremos a acompanhar as votações das futuras leis complementares.
Mas tivemos um ganho com a unificação dos tributos, facilitando para o empresariado.
Também tivemos melhorias para o setor do agronegócio, como alguns fomentos para que os produtores possam continuar a produzir.
A cesta básica que, inicialmente tinha a previsão de sofrer aumento, com o novo texto, tem previsão de queda de 1,7%.
A reforma foca na reindustrialização do país.
Assim, além dos 12% de Crescimento do PIB dos próximos anos, esperamos que o “rating” (classificação) do Brasil para os bancos internacionais, bem como os fundos de investimentos, suba. Tanto com o arcabouço – modelo atualizado e necessário para a racionalização das despesas, e também da relação PIB X endividamento, para que possamos dar saúde financeira e fiscal para o país.
Com a Reforma Tributária, temos mais um ponto de avanço.
