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Governo Zema traça plano para tentar votar PAF nesta semana

Executivo perdeu prazo e afirma que terá que pagar R$ 15 bilhões ao governo federal, mas detalhes não estão claros

A base do governo de Romeu Zema (Novo) já definiu a estratégia para votar o projeto que autoriza o Palácio Tiradentes a ingressar no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF). A expectativa é que o texto seja pautado em três reuniões de plenário na quarta-feira (5), o que esgotaria a fase de discussão — onde a oposição tem mais ferramentas para fazer obstrução — e seja colocado em votação na quinta-feira (6).

O regimento interno da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) determina que nenhuma proposta pode ser debatida durante mais de seis reuniões no plenário. Na semana passada, o PAF foi discutido em três ocasiões. Somadas às reuniões previstas para às 10h, 14h e 18h na quarta, o projeto encerraria a fase de discussão e entraria automaticamente na fase de votação. A previsão é que isso ocorra na quinta-feira (6), quando também está prevista a votação do reajuste da educação.

Nas últimas semanas, o governo Zema declarou que o projeto do PAF precisava ser aprovado até a última sexta-feira (30). Caso contrário, Minas Gerais pagaria R$ 15 bilhões à vista ao governo federal.

Sem acordo com a oposição, o prazo não foi cumprido. A Itatiaia questionou o governo de Minas qual é o trâmite a partir de agora para que o pagamento aconteça. Também foi perguntado se o Executivo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), como disse que faria, para tentar suspender o pagamento. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Procurado para comentar o caso, o Ministério da Fazenda do governo Lula informou que “o Tesouro Nacional só poderá analisar os desdobramentos de eventuais decisões judiciais depois da avaliação e manifestação dos órgãos jurídicos da União”. Portanto, neste momento não está claro se Minas terá mesmo que desembolsar R$ 15 bilhões e nem o que acontecerá caso a ALMG aprove a adesão ao PAF na quinta-feira.

Nos bastidores, a oposição ao governo Zema afirma que vai manter a obstrução ao projeto. Os deputados de partidos como PT, PV, PCdoB, PSOL e Rede são contra o PAF porque ele é pré-requisito para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Programa de renegociação de dívidas dos estados com o governo federal, o RRF impõe medidas de contenção de gastos públicos, como restrições à realização de concursos públicos, aumento salarial para servidores e a criação de um teto de gastos estadual.

Repórter de política na Rádio Itatiaia. Começou no rádio comunitário aos 14 anos. Graduou-se em jornalismo pela PUC Minas. No rádio, teve passagens pela Alvorada FM, BandNews FM e CBN, no Grupo Globo. No Grupo Bandeirantes, ocupou vários cargos até chegar às funções de âncora e coordenador de redação na BandNews FM BH. Na televisão, participava diariamente da TV Band Minas e do BandNews TV. Vencedor de 8 prêmios de jornalismo. Já foi eleito pelo Portal dos Jornalistas um dos 50 profissionais mais premiados do Brasil.
Graduado em Jornalismo, é repórter de Política na Itatiaia. Antes, foi repórter especial do Estado de Minas e participante do podcast de Política do Portal Uai. Tem passagem, também, pelo Superesportes.
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