O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou na manhã de quinta-feira (29)
O documento encontrado na casa de
O ministro Raul Araújo saiu à contramão do voto do relator Benedito Gonçalves, que, na sessão da última terça-feira (27), manteve a inclusão do documento no julgamento da inelegibilidade.
Araújo argumentou que não se pode atribuir ao ex-presidente a responsabilidade pela minuta encontrada sob a posse de Torres. “O fato do ministro da Justiça ser subordinado ao presidente, não torna o presidente responsável pelos atos ilícitos cometidos por aqui”, iniciou. “A decisão pela inelegibilidade é de caráter personalíssimo. Ou seja, não se pode atribuir a Bolsonaro a responsabilidade pela minuta, porque inexiste nos autos elementos que efetivamente vinculam tais fatos a Bolsonaro”, declarou.
O relator Gonçalves ponderou em seguida que não apurou a responsabilidade pela minuta em seu voto.
Bolsonaro inelegível?
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é julgado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação do governo. O processo partiu de uma ação do PDT depois de uma reunião do então presidente com embaixadores em julho do ano passado. No encontro transmitido na TV Brasil, Bolsonaro atacou o sistema eleitoral do país.
Na manhã de hoje, o político deixou Brasília e seguiu para o Rio de Janeiro, de onde acompanha o julgamento da ação no TSE.
Antes, ele respondeu às perguntas da imprensa e garantiu ter uma “bala de prata” como estratégia se for condenado na Corte Eleitoral.
Julgamento no TSE
É provável que ainda nesta quinta-feira (29) votem os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Carmen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes.
O ministro-relator, Benedito Gonçalves, votou na última terça-feira (27) pela condenação do ex-presidente Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos.