Após aprovação final na Câmara, prefeito de BH recebe projeto de subsídio para ônibus

A partir desta quarta-feira (27), o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD) já pode sancionar ou vetar o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que concede subsídio de R$ 512,8 milhões às empresas que operam o transporte público na capital mineira. O texto do Projeto de Lei 538/23 também prevê que o preço da passagem de ônibus seja reduzido - mediante o repasse - dos atuais R$ 6,00 para R$ 4,50.

O texto, que foi aprovado em dois turnos nos últimos dias, passou pela redação final e, agora, cabe à prefeitura decidir se aprova ou veta integral ou parcialmente o projeto.

O presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, vereador Irlan Melo (Patriota), disse esperar que Fuad sancione o projeto na íntegra.

“Nós votamos a redação final do PL 538 de 2023, que é o PL do subsídio com todas as modificações feitas pelo Poder Legislativo - com item especial que é a fixação de 10% para o transporte suplementar e a gratuidade aos domingos e feriados”, afirmou.

De acordo com Irlan Melo, o prazo para encaminhar a versão final do projeto foi reduzido após a Câmara Municipal colher as assinaturas dos líderes partidários.

“O PL vai para o Poder Execuitivo para veto ou sanção uma vez que houve assinatura de todos os líderes para que a gente não precisasse aguardar os cinco dias de prazo após a redação final. O prefeito está na incumbência de aprovar ou vetar alguma coisa do projeto. Faço votos que ele possa aprovar integralmente a vontade do Poder Legislativo, aprovado com 37 votos”, afirmou em referência à votação do projeto em segundo turno.

Caso o prefeito Fuad Noman vete algum trecho da proposta, ele retorna à Câmara, que pode manter ou derrubar o veto do prefeito.