Governistas devem apresentar recurso para levar desoneração da folha a plenário e retardar tramitação

Parlamentares governistas devem apresentar nos próximos dias um recurso para levar o texto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos ao plenário do Senado — informou à CNN uma fonte próxima à liderança do governo na Casa.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisa nesta terça-feira (20) o tema. A votação em turno suplementar não deve trazer surpresas em relação ao primeiro turno, quando a matéria foi aprovada por 14 votos a 3.

Veja: Fiemg pede desoneração da folha de pagamento ao governo em carta entregue a ministro do Trabalho

A partir da votação da CAE, abre-se um prazo de cinco dias para que a liderança apresente o recurso para levar a votação ao plenário. Para isso, é necessário recolher a assinatura de um décimo da Casa, ou nove parlamentares.

Somente a bancada do PT no Senado já conta com oito parlamentares. A liderança deve começar a recolher as assinaturas já nos próximos dias.

A expectativa é de que o governo tentará encontrar caminhos para retardar a tramitação até que seja aprovada a reforma tributária, afirma a fonte.

Desoneração e reforma tributária

A desoneração afeta 17 setores da economia, incluindo vestuário, construção civil, automotivo e de tecnologia da informação. O texto permite que as empresas paguem alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.

Foi também incluída no texto uma “emenda municipalista”, que diminui para 8% a alíquota paga pelas prefeituras de municípios de pequeno porte sobre as folhas de pagamentos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, questionou a constitucionalidade da medida após sua aprovação na CAE. Ele ainda defendeu que a desoneração seja debatida no âmbito da reforma do IR, no segundo semestre. O gasto tributário acarretado pela prorrogação é estimado em R$ 9,4 bilhões.

Haddad destacou também que a medida não completou rito legislativo. Mesmo se aprovado no Senado, o texto ainda passa pela Câmara.

Caso a medida vá à frente, supere o plenário das casas legislativas e mesmo o Executivo (que pode vetar a proposta), pode haver ainda uma “última trincheira”, no Judiciário. Haddad mencionou parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que aponta a prorrogação como inconstitucional.