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Segurança pública de MG declara ‘estrita legalidade’ e convoca manifestação por recomposição salarial

Decisão foi tomada após reunião entre sindicatos e a bancada da categoria na ALMG; entenda

Sindicatos da segurança pública de Minas Gerais decidiram, nesta quarta-feira (7), iniciar o processo de estrita legalidade — quando apenas atividades essenciais são cumpridas — e convocar uma manifestação para o dia 19 de junho como forma de pressionar o governo de Romeu Zema (Novo) a conceder recomposição salarial para a categoria.

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A decisão foi tomada após reunião entre os sindicatos e a bancada da segurança pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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“A partir de agora deflagramos a estrita legalidade da segurança pública, uma vez que o governador não utilizou a Lei de Responsabilidade Fiscal para poder dar aumento real de quase 300% para o próprio salário”, disse a presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil, Aline Risi.

“Ele está fazendo a recomposição de 12,84% para a educação e para a segurança pública, como vimos na Assembleia Legislativa, não há previsão nenhuma de recomposição”, acrescentou ela.

A segurança pública cobra 35% de recomposição. O índice é retroativo a 2015 e exclui a recomposição geral de 10% em 2022 e o reajuste específico para a categoria de 13% em julho de 2020.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o Executivo não pode gastar mais de 49% do que arrecada em despesas com pessoal. Atualmente, o índice está em 49,32%.

“Esse é o primeiro aviso direto que as forças de segurança pública estão dando ao governador. O governador e seus secretários aprovaram projeto de lei na ALMG concedendo a eles aumento real de 298%. Para os servidores da segurança pública, 0%. As forças de segurança pública estão revoltadas com a frieza e insensatez do governador Zema”, disse ele.

Na segunda-feira (5), a Comissão de Segurança Pública da ALMG realizou audiência pública para cobrar o governo Zema. A secretária de Planejamento, Luísa Barreto, disse que o governo tem o compromisso de valorizar os quadros da segurança pública, mas condicionou eventuais recomposições à realidade financeira do estado.

“A realidade é que, dentro dos nossos estudos, na data de hoje, infelizmente ainda não encontramos espaço para a recomposição de perdas inflacionárias neste ano. Esses estudos vão ser feitos o tempo todo. É um pedido do governador”, disse ela.

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