Ouvindo...

Times

Zema: se deputados não aprovarem projeto até fim de junho, governo terá que pagar R$ 15 bilhões à vista

Governador pediu autorização dos deputados estaduais para assinar aditivo em contrato de refinanciamento da dívida com a União

O governador Romeu Zema (Novo) apresentou projeto de lei nesta quinta-feira (18) em que pede autorização aos deputados estaduais para assinar termo aditivo em um contrato de renegociação de dívidas com a União.

De acordo com o governador, se o projeto não for aprovado até o dia 30 de junho, o Governo de Minas Gerais terá que pagar R$ 15 bilhões à vista ao governo federal.

O projeto foi apresentado um dia após a oposição a Zema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais entrar em processo de obstrução - quando as votações de propostas que estão na pauta são suspensas. Os deputados opositores querem que o Palácio Tiradentes envie à Casa as propostas de recomposição salarial dos servidores e do piso salarial dos professores.

Refinanciamento de dívidas

O contrato de refinanciamento das dívidas em questão foi firmado no início dos anos 2000.

Em 30 de junho de 2022, o governo Zema assinou o 11° termo aditivo ao contrato e se comprometeu, no prazo de 12 meses, a converter o Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF).

Na prática, os programas têm o mesmo objetivo: definir regras aos governos estaduais para que eles tenham dinheiro para pagar a dívida com a União e não precisem refinanciar os pagamentos indefinidamente.

O Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, que Zema precisa de autorização dos deputados para ingressar, foi criado em 2021 pelo governo federal e reúne as regras mais recentes sobre o tema.

O ingresso no programa também é pré-requisito para que o governo de Minas Gerais entre no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que é considerado fundamental pelo governo Zema para resolver o problema das contas públicas mineiras.

O RRF é um programa criado em 2017 que permite que os governos estaduais refinanciem novamente as dívidas que têm com a União.

A criação do RRF ocorreu após a constatação que o refinanciamento anterior, realizado no início do século, não solucionou o problema do endividamento estadual.

Por isso, em troca do novo refinanciamento da dívida, o RRF exige que os governos estaduais se comprometam com uma série de medidas de contenção de despesas, como teto de gastos estadual, limitação de concursos públicos e de gastos com servidores, além da privatização de empresas estatais.

Minas Gerais ainda negocia com o governo Lula quais medidas vai adotar para equilibrar as contas públicas. No início da semana, o governo Zema pediu mais prazo para apresentar seu plano.

Oposição questiona apresentação do projeto

Líder de Governo, o deputado estadual Gustavo Valadares (PMN) disse à Itatiaia que considera que é possível aprovar o projeto de lei antes do fim do prazo de 30 de junho.

“Sou otimista por natureza e vamos dialogar com todo mundo aqui pra mostrar a importância dessa questão do PAF 3, sob pena de termos, de um dia pro outro, congelados na conta do Estado cerca de R$ 15 bi pra pagamento atrasado daquilo que o Estado deixou de pagar da dívida”, disse ele.

“Obviamente, é um prejuízo gigantesco para todas as áreas do estado, como saúde, educação e infraestrutura. Eu acho plenamente possível a aprovação”, acrescentou.

O líder da Minoria, Doutor Jean Freire (PT), no entanto, questionou o momento em que o projeto foi apresentado, um dia depois do bloco de oposição entrar em obstrução.

“Toda hora o governador inventa algo para passar os projetos dele aqui nessa Casa. É inoperância, o que é, só descobrir isso agora? Ele quer agora renegociar a dívida, mas vem anunciando que a questão econômica de Minas está nos trilhos”, afirmou.

Ele pontuou que o governo Zema atualmente tem maioria na ALMG, com o apoio de 54 dos 77 deputados estaduais.

“O governo quer rediscutir o RRF, mas toda hora manda outros projetos para serem discutidos. Volto a afirmar: eles têm maioria. Nós estamos aqui para debater e discutir. Não estamos aqui no ‘quanto pior, melhor’”, concluiu Jean Freire.

Leia mais