O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Com isso, ele perde o mandato de deputado federal. A decisão, tomada em sessão da Justiça Eleitoral nesta terça-feira (16), foi por sete votos a zero.
Deltan foi o candidato mais votado no Paraná nas eleições de outubro do ano passado com mais de 344 mil votos. Com a decisão do TSE, os votos serão revertidos para a própria legenda.
A decisão dos ministros da Justiça Eleitoral atende a duas ações que questionavam a legalidade do registro de candidatura de Dallagnol. Uma delas foi movida pela Federação Brasil da Esperança - que reúne PT, PCdoB e PV - e, a outra, pelo PMN.
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Quando o ex-procurador se candidatou ao cargo de deputado federal em outubro passado, ele ainda respondia a sindicâncias e outros procedimentos disciplinares que questionavam sua atuação como procurador da Lava Jato junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A ação contra Dallagnol se baseia na Lei da Ficha Limpa, que proíbe que magistrados ou membros do MP se candidatem em meio a pendências de processos disciplinares.
No entendimento da Federação - que foi confirmada pelos ministros do TSE -, Deltan pediu exoneração do cargo para evitar punições administrativas pelo CNMP, o que poderia levar à sua inelegibilidade.
Deltan Dallagnol comentou a cassação em entrevista à CNN Brasil. “Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro”, declarou ele.
Assista ao vídeo do momento em que a cassação foi decretada:
O que diz o TSE?
Em seu voto, o relator do caso, Benedito Gonçalves, disse que Dallagnol tentou driblar uma possível punição ao pedir demissão do cargo no Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR).
“Em outras palavras, quem pretensamente renuncia a um cargo (direito a princípio conferido pelo ordenamento jurídico), para, de forma dissimulada, contornar vedação estabelecida em lei (impossibilidade de disputar eleição para o cargo de presidente de tribunal), incorre em fraude à lei”, disse o corregedor-geral do TSE.
Como no dia da eleição o registro de candidatura não havia sido julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o relator determinou que os 344 mil votos de Deltan continuem sendo contabilizado para o Podemos. Os demais ministros da Corte seguiram o entendimento de Benedito Gonçalves.
“O tribunal por unanimidade deu provimento aos recursos ordinários para indeferir o registro de candidatura do recorrido Deltan Martinazzo Dallagnol ao cargo de deputado federal, comunicando-se de imediato ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para imediata execução do acórdão, independentemente de publicação, mantendo-se o computo dos votos em favor da legenda”, sentenciou o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, ao fim da votação.
Quem assume no lugar de Deltan Dallagnol?
A definição de quem assumirá como suplente de Dallagnol dependerá de uma retotalização dos votos - ou seja, um novo cálculo - feita pelo TRE-PR.
O quociente eleitoral para deputado federal no Paraná foi de 201,2 mil votos na eleição de 2022. O número é obtido a partir do total de votos válidos para deputado federal no estado, no caso 6.038.642 pelo número de vagas em disputa, 30.
A lei eleitoral determina que para um deputado tomar posse, é necessário que ele tenha, no mínimo, 10% do quociente eleitoral. Ou seja, no Paraná, é preciso obter ao menos 20,1 mil votos para superar essa barreira.
O primeiro suplente do Podemos no estado é Luiz Carlos Hauly. Ele obteve 11,9 mil votos e, portanto, não alcançou os 10% do quociente eleitoral.
Dessa forma, a vaga é redistribuída para outro partido. A reportagem questionou o TSE sobre quem assumirá a vaga de Deltan, mas não obteve resposta.
Cálculos preliminares feitos por especialistas eleitorais indicam que o novo deputado federal pelo Paraná pode ser Itaim Paim (PL), que obteve 47 mil votos.
