O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu pagar R$ 9 bilhões em emendas do orçamento secreto, instrumento criticado por ele próprio durante a campanha eleitoral e que foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi revelada pelo jornal “O Estado de São Paulo”.
Os R$ 9 bi são relativos a emendas negociadas ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL) e têm como objetivo melhorar a relação do governo com o Congresso Nacional após a derrota imposta ao governo Lula
Após o STF declarar o orçamento secreto inconstitucional, os recursos foram devolvidos aos orçamentos dos ministérios. Em 19 de abril, o Ministério da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional publicou uma portaria estabelecendo os critérios de liberação das emendas do orçamento secreto que não foram pagas entre 2020 e 2022.
O Ministério das Cidades fez o mesmo no dia 3 de maio. Segundo o jornal, do valor total, já foram quitados R$ 333,6 milhões, mas não há informações públicas sobre quem são os deputados e senadores responsáveis pelas indicações - a falta de transparência foi o principal problema no mecanismo apontado pelo STF.
“O orçamento secreto é a excrescência da política brasileira. Não é sério. Se você quer fazer algo sério, não é secreto. Isso nunca aconteceu, e acontece agora, porque o atual presidente não governa, é uma marionete”, publicou Lula nas redes sociais no dia 27 de julho de 2022.
