O subprocurador-geral Lucas Furtado, que atua em nome do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu nesta segunda-feira (8), a suspensão da pensão de R$ 22,8 mil paga pelo Exército ao major da reserva
Ele foi preso preventivamente na
A pensão é paga desde outubro de 2008. Quem recebe é a mulher do ex-major, Marinalva Barros, porque ele pediu para ser registrado como ‘morto’ nos sistemas do governo.
‘Morto fictício’
Essa é uma prerrogativas dos militares: eles podem ser dados como ‘mortos fictos’ para que seus beneficiários legais recebam a pensão correspondente ao posto.
Ailton foi expulso do Exército em 2006 por conduta ‘incompatível’ com a carreira. A ficha inclui acusações de abuso sexual, agressão, desacato e quebra da hierarquia.
A representação enviada ao TCU critica o ‘anacronismo’ e a ‘imoralidade’ dos pagamentos e pede a suspensão liminar das pensões. O ofício foi encaminhado ao gabinete do ministro Bruno Dantas, presidente do tribunal.
“Em face do prejuízo iminente, não só para o erário, mas sobretudo para a moralidade da Administração Pública no Brasil, bem assim estando presente a fumaça do bom direito, representada na escandalosa concessão de pensão com fundamento na morte de quem todos sabem que está vivo, e que foi expulso do cargo que ocupava por comportamento incompatível com a honra da instituição, a questão ora em consideração encerra as condições necessárias e suficientes para que (...) seja adotada medida cautelar”, diz um trecho do documento.
Além de questionar o caso do ex-major, o MP junto ao TCU pede que o tribunal derrube a prerrogativa da chamada ‘morte ficta’. O órgão afirma que o mecanismo é ‘inteiramente incompatível com o regime das pensões militares ao tornar a expectativa de vida do contribuinte objeto de ficção’.