Os deputados estaduais de Minas Gerais podem dar aval, nesta segunda-feira (8), ao “desbloqueio” de recursos parados nos cofres públicos de 780 prefeituras do estado. Isso porque a pauta de votações do plenário da Assembleia Legislativa tem Projeto de Lei Complementar (PLC) que autoriza o uso, em políticas públicas de saúde, de verbas repassadas pelo governo mineiro, mas ainda não aplicadas.
O texto está pronto para ser votado em 2° turno no plenário e, se for aprovado, seguirá para sanção do poder Executivo. O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia, Cristiano Silveira (PT), chegou a estimar à Itatiaia que a aprovação do texto vai desafogar cerca de R$ 2 bilhões represados.
Quando o governo de Minas Gerais envia recursos a prefeituras, frequentemente a verba é “carimbada”. Assim, os gestores só podem gastar o dinheiro em algo determinado antes mesmo da chegada do dinheiro, como a construção de um posto de saúde ou a compra de um equipamento de raio-x.
A ideia do projeto, portanto, é “descarimbar” esses recursos que, por algum motivo, estão parados nos cofres públicos. A proposta é liberar a utilização da verba para qualquer finalidade, desde que haja relação ao fomento do serviço de saúde.
Usualmente, os deputados estaduais votam proposições em plenário entre as terças e quinta-feiras. Desta vez, porém, a Mesa Diretora do Parlamento lançou mão da prerrogativa de poder convocar uma reunião extraordinária nesta segunda.
O texto vai chegar ao plenário da Assembleia com uma emenda que garante
A sugestão foi apresentada por Lucas Lasmar (Rede), que crê em desburocratização das relações entre a Saúde estadual e as gestões municipais.
“Esse dinheiro que estava parado agora vai poder ser utilizado pelas prefeituras para pagamento de médicos, contratação de agente de endemias para combate à dengue, por exemplo, ou para a finalidade que precisar”, disse ele, que antes de exercer mandato na Assembleia, foi secretário de Saúde da cidade de Oliveira, no Centro-Oeste mineiro
Sanção está próxima
Entre os signatários do PLC que “desbloqueia” verbas da saúde, está o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB). Chamado de Tadeuzinho pelos colegas, ele é o governador em exercício
Tadeuzinho, aliás, deve ser o responsável por sancionar a lei para autorizar a aplicação das verbas. O ato tende a acontecer já nesta terça-feira (9), durante o Congresso Mineiro de Municípios, organizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM).
‘Parada segura’ para mulheres
A pauta da reunião plenária desta segunda-feira prevê a votação de outros projetos de lei. Na lista, há sugestão de Ione Pinheiro (União Brasil) para a criação de um programa que garanta “paradas seguras” a mulheres que utilizam ônibus coletivos em horários noturnos.
O texto não permite que os ônibus mudem os itinerários originais, mas libera o desembarque de passageiras em pontos que não são os regularmente utilizados.
Se aprovada, a regra vai valer para os ônibus intermunicipais rodoviários e para as linhas metropolitanas.
“Nos bairros mais remotos, elas são obrigadas a percorrer longas distâncias do ponto de parada até sua residência, o que as expõe a perigos constantes, que devem ser minimizados através de ações propositivas”, lê-se em trecho do texto enviado por Ione aos colegas para reivindicar a aprovação do projeto.
Última ‘fatia’ da reforma de Zema segue em pauta
A semana da Assembleia de Minas pode ter, ainda, o aval em 1° turno à última “fatia” da reforma administrativa pleiteada por Romeu Zema. Trata-se do projeto que extingue a Fundação Educacional Caio Martins (Fucam), responsável por ofertar cursos técnicos e profissionalizantes no setor agrícola.
Se a Fucam tiver as atividades encerradas, os cursos agrícolas vão passar a ser responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Na semana passada, um acordo entre deputados inseriu, na versão original do projeto, um dispositivo que cria
