O núcleo de articulação política do governo de Romeu Zema (Novo) sinalizou, aos deputados estaduais de Minas Gerais, nesta quinta-feira (5), que a eventual extinção da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam) não vai acarretar na extinção das escolas que oferecem cursos ligados ao setor agrícola. A garantia foi dada pelo líder de Zema na Assembleia Legislativa, Gustavo Valadares (PMN).
O governo propõe a extinção da Fucam e a transferência das tarefas da fundação à Secretaria de Estado de Educação (SEE). Um projeto de lei (PL) a respeito do assunto tramita na Assembleia e precisa do aval da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para ser votado em primeiro turno pelo conjunto de deputados, em plenário.
Embora Zema defenda a extinção da Fucam, parte dos parlamentares da Assembleia teme que a aprovação da proposta gere uma desidratação na oferta dos cursos técnicos e disponibilizados pelas escolas agrícolas. O receio pautou parte da reunião desta quinta-feira do comitê de Fiscalização Financeira. Gustavo Valadares, então, pediu a palavra para assegurar a continuidade das atividades de formação profissional.
“Assumo o compromisso de tentarmos, entre o primeiro e o segundo turno, buscarmos, ainda, outras formas de trazer segurança jurídica à permanência das escolas. Tenho a convicção de que permanecerão — e serão, inclusive, melhoradas em relação às fazendas e a todo o patrimônio da Fundação Caio Martins”, disse.
Deputado da base aliada pede ‘segurança jurídica’
O texto da Fucam deve ser votado ainda nesta quinta-feira pela FFO. Durante a reunião desta manhã, o governista Zé Guilherme (PP), relator do texto, distribuiu aos colegas um documento com suas considerações a respeito da ideia. O parecer dele deve ser votado pelo comitê durante a tarde de hoje. Depois, o projeto estará apto para apreciação do plenário.
Zema tem o apoio de mais de 50 dos 77 integrantes da Assembleia. Mesmo na base aliada a ele, contudo, há dúvidas a respeito dos impactos do projeto. Sargento Rodrigues (PL) pediu ajustes no texto para garantir que os serviços prestados pela Fucam sigam de pé mesmo após a transferência do assunto à Secretaria de Educação.
“Faço um apelo: vamos melhorar esse texto e dar uma segurança jurídica de que a política pública desenvolvida pela Fucam não vai ser esfacelada”, reivindicou, em direção a Valadares.
Segundo Rodrigues, a Fucam presta serviço “valiosíssimo” e serve para fomentar emprego e renda a pessoas que vivem em áreas periféricas do estado.
Primeiro turno pode ser concluído na próxima semana
Conforme apurou a Itatiaia, o primeiro turno do processo de análise da Fucam pode ser concluído já no início da próxima semana, com, inclusive, uma reunião extraordinária de plenário.
Depois, o texto voltará às comissões temáticas da Assembleia para nova rodada de debates. Aí, sim, o tema estará apto à votação em segundo turno.
Na semana passada, vale lembrar, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG recomendou o veto à extinção da Fucam. A maioria dos assentos do colegiado é ocupada por integrantes da coalizão de oposição a Zema.
O possível fim da Fucam é a última fatia da reforma administrativa desejada pelo governo do Novo. Todas as outras mudanças na lógica de funcionamento do poder Executivo estadual já foram, inclusive, sancionadas.
