O tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira (3) em uma operação que investiga fraude envolvendo dados oficiais sobre vacinação contra Covid-19.
Conforme a CNN, os agentes também realizam busca e apreensão em um endereço do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A filha, a esposa de Mauro Cid e outros assessores de Bolsonaro estão entre os alvos da ação policial.
Mauro Cid Barbosa faria parte de um grupo suspeito de inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. São cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro.
“As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de Covid-19", informa nota da PF.
Ainda conforme a PF, as ações ocorrem dentro do inquérito das “milícias digitais”, em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal (STF). “Os fatos investigados configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores”, destaca a PF.
O nome da operação deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”, “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”. É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.
