O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo federal no Congresso Nacional, pediu a abertura de um inquérito no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar o Google por uma possível infração contra a ordem econômica.
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“Além das providências já anunciadas pelo Ministro Flávio Dino estou representando junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante”, escreveu Randolfe em suas redes sociais.
A insatisfação da base do governo é com as manifestações das empresas de tecnologias, as chamadas big techs, contra o projeto de lei das Fake News, que pode ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados.
As big techs aumentaram as críticas contra o PL nas últimas semanas e o Google incluiu um link em sua página principal dizendo que o projeto “pode piorar sua internet”.
“Solicitarei ao Cade, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google”, emendou o líder do governo.
Na segunda-feira (1º), o ministro da Justiça afirmou que iria acionar a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para apurar possíveis práticas abusivas cometidas pelas big techs ao se posicionarem contra o PL das Fake News.
