A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pelo recebimento de mais 200 denúncias contra pessoa que participaram dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
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Até agora, 6 ministros votaram a favor de transformar os denunciados em réus.
As denúncias estão entre as 1.390 apresentadas pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da Procuradoria-Geral da República (PGR) nos últimos três meses, no âmbito dos inquéritos 4.921 e 4.922.
Até o momento, votaram pelo recebimento dessa nova leva de denúncias os ministros Alexandre de Moraes (relator), Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Roberto Barroso.
O julgamento da segunda leva de denunciados pelos atos de 8 de janeiro vai até dia 2 de maio.
A lista de práticas criminosas imputadas aos denunciados inclui danos ao patrimônio público, incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constituídos, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e associação criminosa, entre outras.
Terceira leva
A partir do dia 3 de maio, os ministros vão analisar o pedido contra outras 250 pessoas denunciadas por envolvimento nos atos antidemocráticos.
Para o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, o recebimento das denúncias demonstra que o trabalho da Procuradoria-Geral da República foi realizado de forma eficiente e eficaz observando o princípio da utilidade da ação penal, cumprindo os requisitos legais exigidos.
