Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram, nesta quarta-feira (19), em 2° turno, o texto-base da reforma administrativa desejada pelo governador Romeu Zema (Novo).
Incluído na proposta por representantes das polícias mineiras, o dispositivo que poderia permitir recomposição salarial de 35% às forças de segurança foi rejeitado.
O aval dado no plenário da Assembleia Legislativa permite que o poder Executivo faça uma série de alterações na lógica de funcionamento da máquina pública estadual. Entre as mudanças, estão a autorização para a criação das secretarias de Estado da Casa Civil e de Comunicação Social.
Veja mais: Assembleia de Minas aprova a saída do Detran da Polícia Civil
Mais cedo, durante a reunião plenária desta quarta-feira, os parlamentares já haviam dado sinal verde à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) da lista de atribuições dos servidores da Polícia Civil. A PEC do Detran compõe o escopo da reforma administrativa.
Como mostrou a Itatiaia nessa terça-feira (18), a emenda sobre o aumento aos agentes de segurança foi incluída na reforma durante a tramitação do projeto na Comissão de Administração Pública (APU). O trecho foi votado separadamente e acabou rejeitado.
O líder da coalizão formada por deputados governistas, Cássio Soares (PSD), afirmou que a reforma administrativa serve para “modernizar” a estrutura governamental e potencializar o processo de implementação de políticas públicas.
“Dentro de cada secretaria, há (por meio da reforma) alguns pequenos ajustes, mas sem nenhum impacto financeiro para o estado”, disse. “(A reforma) é para ganho da eficiência e da oferta de serviços à população”, completou.
Forças de segurança pressionam deputados
Depois que o texto-base da reforma foi aprovado, os deputados que estavam em plenário passaram a debater o artigo sobre a recomposição salarial. Das galerias, servidores da classe tentaram pedir aos parlamentares que aprovassem o reajuste.
Um dos defensores da emenda a favor da segurança pública foi Sargento Rodrigues (PL), responsável pela articulação que incluiu o assunto na reforma administrativa. Aos colegas, Rodrigues fez um apelo lembrando a aprovação, em 1° turno, do projeto que reajusta os salários de Zema e do primeiro escalão governamental.
“O salário do governador não pode ser o de R$ 10,5 mil, que era em 2007. Mas o salário está sendo reajustado em 298% (até 2025), ao passo que o que propomos é uma emenda autorizativa”, pontuou.
Cássio Soares, por sua vez, afirmou que a reivindicação por aumento salarial a todas as categorias do funcionalismo, mas fez ponderações.
“Isso tem de ser dentro do que é possível diante dos recursos que Minas Gerais possui. É uma discussão que tem de caber ao governo do estado, dentro do que é possível, e vir de lá para cá, e não vir a fórceps, colocando um dispositivo na lei e trazendo pressão para que o governo faça o que é impossível”, rebateu.
Aliados de Zema vão ocupar secretarias
Nos bastidores, os nomes que vão ocupar as duas secretarias criadas por meio da reforma administrativa já são dados como certos.
O ex-deputado Marcelo Aro (PP) vai ficar com a Casa Civil. Na Comunicação Social, o chefe vai ser Bernardo Santos, ex-presidente do Novo em Minas.
Do outro lado, a oposição a Zema comemorou a reversão de alguns pontos ligados à reforma, como artigos a respeito da gestão de florestas. Apesar disso, o licenciamento minerário deixou o guarda-chuva Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e passou à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). A mudança irritou a bancada de esquerda, que teme o avanço de licenciamentos indevidos.
“Foi uma votação de temas polêmicas, que está se dando no início da gestão do governador. Queria ver se, perto da eleição, iria colocar (projeto) para aumentar 300% do salário dele, para retirar 1% do orçamento que é decidido pela população ou retirar direitos como está fazendo com a segurança pública”, protestou Bella Gonçalves, do Psol.
