O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, foi o segundo a votar no julgamento que analisa as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 100 pessoas que estão presas após participarem dos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
O ministro acompanhou o relator da ação,
Neste julgamento, os ministros vão analisar denúncias contra 50 pessoas que foram presas no dia seguinte às invasões aos prédios do STF, Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, quando estavam acampadas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
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Outros 50 denunciados foram presos em flagrante dentro dos prédios dos Três Poderes, ainda durante o dia 8 de janeiro.
Nessa modalidade de julgamento, no plenário virtual, não há debate entre os ministros e os votos são proferidos em um sistema eletrônico durante o período da sessão.
Moraes diz que denúncia é ‘gravíssima’
“Não existirá um Estado Democrático De Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de Direitos Fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos; consequentemente, a conduta por parte da denunciada revela-se gravíssima e, ao menos nesta análise preliminar, corresponde aos preceitos primários estabelecidos no indigitados artigos do nosso Código Penal”, disse Moraes em seu voto.
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Quais os próximos passos?
As ações são individualizadas, ou seja, há um processo relacionado para cada uma pessoas acusadas e os ministros devem se manifestar sobre cada um dos casos neste prazo de uma semana.
Para as denúncias que forem aceitas pelo Supremo, abre-se uma ação penal contra cada um dos denunciados, que se tornam réus na Justiça. A partir daí, será dado início a uma nova etapa de instrução processual, com a produção de provas e oitiva de testemunhas, incluindo de defesa.
Quantas pessoas respondem a processos por participação no 8 de janeiro?
Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncias contra 1.390 pessoas. Dessas, 294 permanecem presas - 86 mulheres e 208 homens. De acordo com o STF, a prioridade é para o julgamento do recebimento de denúncias contra os que estão detidos no Complexo Penitenciário do Distrito Federal.
Dessa forma, 100 casos serão levados ao plenário virtual nesta semana, outros 100 casos na próxima semana e os demais 94, na terceira semana.
Na sequência, o STF deve se debruçar sobre os casos relacionados aos demais denunciados pela Procuradoria.
Quais as acusações contra os denunciados?
A PGR dividiu os denunciados em três grupos:
1) Os que invadiram e depredaram os prédios públicos
2) Os que acamparam em frente ao QG do Exército em Brasília para incitar as Forças Armadas contra as instituições democráticas
3) Autoridades que teriam se omitido diante dos acontecimentos
Dessa forma, os denunciados poderão responder por crimes diferentes, conforma a gravidade do envolvimento de cada uma:
Associação criminosa
Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
Tentativa de Golpe de Estado
Incitação à animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais
Depredação de patrimônio público
Incitação ao crime
