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Câmara de BH acaba com as votações simbólicas; análises vão ser exclusivamente nominais

Agora, painel eletrônico do plenário vai indicar a posição de cada vereador a respeito de todos os projetos analisados

Os integrantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) decidiram, nesta segunda-feira (17), acabar com as votações simbólicas no Legislativo da capital mineira. Agora, todas as análises feitas no Parlamento terão de ser feitas de forma nominal — com cada vereador informando aos colegas como se posiciona a respeito do tema em debate. Nas votações nominais, o painel do plenário aponta, ao lado do nome de cada componente da Casa, se o parlamentar votou favoravelmente ou não a determinada proposta.

Neste momento, só são colocados em votação nominal os projetos que dependem, pelo menos, de maioria simples dos vereadores. Em todos os demais casos, em que o único impedimento é a ausência de quórum, a votação ocorre de modo simbólico, quando os parlamentares não precisam registrar formalmente a opinião que têm a respeito do assunto.

Em uma votação simbólica, os parlamentares contrários à proposta costumam se levantar dos assentos que ocupam em sinal de discordância. Os outros, favoráveis, permanecem nas poltronas.

Entre os vereadores, a avaliação é que acabar com as votações simbólicas vai ampliar a transparência do poder Legislativo.

“Tenho um site em que constam todas as minhas votações, mas aqui (o painel do plenário, que mostra como cada vereador se posicionou em votações nominais) é uma forma de o cidadão poder acompanhar o trabalho de todos nós”, disse Fernanda Pereira Altoé (Novo), uma das vereadoras que propôs o fim dos sufrágios simbólicos.

Dezenove dos 41 representantes populares assinam o Projeto de Resolução (PRE) sobre o tema. A votação que universalizou o processo nominal, curiosamente, foi simbólica — e em turno único.

Hoje, são simbólicos os processos de análise de textos considerados importantes para o planejamento do município — inclusive em termos econômicos —, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Principalmente em votações complicadas, que envolvem temas polêmicos, precisamos, sim, como representantes do povo, mostrar a todas as pessoas qual é o nosso posicionamento diante daquele assunto”, falou Uner Augusto, do PRTB.

Transição governamental pode ganhar lei

Ainda durante a sessão plenária desta segunda-feira, os vereadores deram aval, em primeiro turno, à criação de uma lei sobre o processo de transição governamental. O objetivo é que o comitê responsável pela passagem de bastão entre o prefeito eleito e o incumbente do cargo não dependa mais de decreto, como aconteceu em 2016, à época da sucessão de Marcio Lacerda (então no PSB), substituído por Alexandre Kalil (eleito pelo extinto PHS e hoje no PSD).

O projeto sobre a transição governamental prevê a criação de um comitê de transição com a participação de seis representantes da chapa eleita, que vão trabalhar ao lado de seis indicados do chefe do Executivo municipal. O vencedor do pleito municipal terá, ainda, o direito de preencher doze cargos comissionados para auxiliar no processo de preparação para o novo governo.

“O governo federal tem normas de transição, ainda da época do presidente Fernando Henrique Cardoso. O governo estadual, da mesma forma. Belo Horizonte não tem isso”, lembrou o presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (sem partido).

A ideia de criar uma lei a respeito do assunto foi sugerida ao Legislativo por Vitor Valverde, secretário Municipal de Governo na gestão Marcio Lacerda. A transição de governos foi o tema da dissertação de mestrado de Valverde.

“A transição de governos é marca da robustez do regime democrático. Estamos criando um arcabouço para a transição de governos em Belo Horizonte, para que isso não fique à mercê do ocupante da ocasião”, emendou Gabriel.

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Júlio Vieira é repórter da Itatiaia.
Graduado em Jornalismo, é repórter de Política na Itatiaia. Antes, foi repórter especial do Estado de Minas e participante do podcast de Política do Portal Uai. Tem passagem, também, pelo Superesportes.
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