A Câmara Municipal de Belo Horizonte pode aprovar, nesta segunda-feira (17), um projeto de lei que pretende acabar com as votações simbólicas no Legislativo. O objetivo é que toda votação, independentemente de acordo entre os vereadores ou do tema, passe por votação nominal, ou seja, quando o parlamentar tem o voto registrado no painel eletrônico.
A sessão em plenário está marcada para as 15h desta segunda.
Pelas regras que estão em vigor na Câmara Municipal neste momento, só têm votação nominal, os projetos que dependem, pelo menos, de maioria simples dos membros da Câmara. Em todos os demais casos, em que o único impedimento é o quórum da comissão, a votação é nominal.
O Projeto de Resolução 232/2021 tem 19 vereadores como autores e a principal justificativa da proposta é que ela aumenta a transparência do Legislativo e que corrige distorções.
“Algumas matérias de grande relevância, mas que são votadas pela maioria dos presentes, acabam se submetendo ao processo simbólico”, diz os vereadores, citando o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Dessa forma, entende-se que o controle social da atividade parlamentar exercida por meio da votação simbólica, fica extremamente prejudicado pela ausência de designação de posição”, diz trecho da justificativa ao projeto.
O PR 232/21 já teve parecer favorável da Mesa Diretora da Câmara e precisa de maioria simples para ser aprovado e passar a valer.
